Estaleiros de Viana entregam navios patrulha oceânicos até ao final do ano
Ministro da Defesa declarou querer manter a actividade nos estaleiros.
A primeira unidade será já entregue em finais do mês de Maio, e a segunda estará concluída ainda antes do final do ano, anunciou o ministro na Assembleia da República. Durante três horas, Aguiar-Branco abordou a situação da ENVC, depois do Governo ter desistido do plano de privatização dos estaleiros.
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A primeira unidade será já entregue em finais do mês de Maio, e a segunda estará concluída ainda antes do final do ano, anunciou o ministro na Assembleia da República. Durante três horas, Aguiar-Branco abordou a situação da ENVC, depois do Governo ter desistido do plano de privatização dos estaleiros.
Tal desistência, segundo o titular da pasta da Defesa, deve-se ao imperativo do cumprimento da legislação comunitária, após a União Europeia (UE) ter aberto, no passado dia 3, um processo de averiguação sobre ajudas do Estado aos estaleiros. O que configuraria uma situação de ajudas não conformes ao direito de concorrência europeia, no valor de 180 milhões de euros.
As autoridades portuguesas decidiram evitar um processo contencioso, com o qual podiam ganhar tempo, e não confrontar a UE. À pergunta se há vontade política de manter a actividade dos estaleiros de Viana, o ministro respondeu “sim”. Mas deixou uma ressalva: “ Não podemos criar condições que distorcem a concorrência.”
Foi com base nestas premissas, salientou José Pedro Aguiar-Branco, que o Governo abandonou o processo de privatização para o qual chegaram a existir interessados russos e brasileiros. “Não vendo ilusões, mas o que sei que é a realidade, pelo respeito que tenho à empresa, às pessoas, aos trabalhadores e à região”, disse o ministro da Defesa referindo-se ao novo plano para o futuro dos ENVC. Que passa, segundo já foi anunciado, pela subconcessão dos terrenos. Uma solução, contudo, que ainda espera por um decreto-lei no qual deve ser manifestada a possibilidade do concessionário querer continuar com a construção naval em Viana do Castelo. O que, em princípio, garantiria a manutenção de alguns dos postos de trabalho.
Aguiar-Branco pouco concretizou sobre esta nova fase. Manifestou o desejo que a subcontratação mantenha a actividade dos estaleiros, mas não garantiu o futuro. Revelou a data de entrega dos dois navios patrulha oceânicos para a marinha nacional e anunciou a existência de verba para a compra de aço para a construção de dois asfalteiros encomendados pelo antigo Presidente venezuelano, Hugo Chávez.