Segurança Social devolve contribuições aos desempregados
Os cortes no subsídio de desemprego e de doença foram repostos nesta semana.
Porém, problemas informáticos levaram a que também alguns casais desempregados com filhos tenham recebido valores que afinal não tinham sido retidos. A situação foi detectada pelo Diário Económico e o Instituto de Segurança Social (ISS) explicou que se tratou de “um constrangimento informático que afectou parte do universo dos beneficiários do subsídio de desemprego majorado aos quais foram repostos valores que não tinham sido retidos”.
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Porém, problemas informáticos levaram a que também alguns casais desempregados com filhos tenham recebido valores que afinal não tinham sido retidos. A situação foi detectada pelo Diário Económico e o Instituto de Segurança Social (ISS) explicou que se tratou de “um constrangimento informático que afectou parte do universo dos beneficiários do subsídio de desemprego majorado aos quais foram repostos valores que não tinham sido retidos”.
Ainda no fim-de-semana passado, esclareceu o ISS, estes desempregados a quem foram pagos valores em excesso foram contactados, “informando o ocorrido e alertando que os valores pagos indevidamente serão sujeitos a acerto no próximo mês de Maio”.
Os casais em que ambos os cônjuges estão desempregados e com filhos a cargo têm direito a uma majoração de 10% (cada um) do subsídio de desemprego, mas nunca foi muito claro se ficariam isentos da contribuição de 6%. Inicialmente o Governo tinha avançado que seriam abrangidos, mas acabou por recuar.
Em Fevereiro, o Instituto do Emprego e Formação Profissional dava conta de 13.187 casais desempregados, mas não se sabe quantos têm crianças a cargo.
A devolução agora feita decorre do acórdão do TC, que chumbou a norma do Orçamento do Estado para 2013 que obrigava desempregados e doentes a pagar uma contribuição. O TC considera que essa norma é inconstitucional por não estarem acautelados os valores mínimos. Nesse sentido, o Governo anunciou que seria feita a devolução dos valores retidos, mas que ao mesmo tempo iria avançar com uma proposta que mantém os cortes, salvaguardando os beneficiários de prestações mais baixas.