Instalação das novas freguesias de Lisboa tem de estar pronta até às autárquicas
A reforma administrativa de Lisboa, publicada em Diário da República em Novembro de 2012, reduz para 24 as 53 freguesias actuais: 13 resultam da agregação de 43 das actuais, 10 são mantidas e é criada a nova freguesia do Parque das Nações com território pertencente ao concelho de Loures.
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A reforma administrativa de Lisboa, publicada em Diário da República em Novembro de 2012, reduz para 24 as 53 freguesias actuais: 13 resultam da agregação de 43 das actuais, 10 são mantidas e é criada a nova freguesia do Parque das Nações com território pertencente ao concelho de Loures.
A lei da reforma administrativa de Lisboa prevê que as novas 14 novas freguesias sejam constituídas nas próximas eleições autárquicas (a realizar entre Setembro e Outubro), ou seja, que nesse momento os eleitores de Lisboa votem já segundo a reforma administrativa.
Para isso, disse nesta quarta-feira o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, as comissões instaladoras das novas 14 freguesias vão "gerir instalações, o pessoal, muitas juntas [das que foram fundidas] e fazer escolhas difíceis", como a definição das sedes das novas juntas.
As comissões vão também "preparar o acto eleitoral", com a Câmara de Lisboa e com a administração central, um trabalho que passará pela actualização dos cadernos eleitorais, indicou a vereadora da Modernização Administrativa.
Graça Fonseca, que tem a pasta da reforma administrativa na capital, recordou que a questão do recenseamento será acompanhada pela Direcção Geral da Administração Interna e pela Comissão Nacional de Eleições, com quem a autarquia se tem "articulado" para que o "processo eleitoral possa decorrer com normalidade".
O presidente da Câmara de Lisboa disse não temer complicações na actualização dos cadernos eleitorais e que o processo de recenseamento nas novas freguesias ainda não constituídas "será pacífico". Quanto o prazo de seis meses definido em lei até à fixação das novas freguesias, António Costa disse que "terá de servir".
Já o presidente da Associação de Moradores do Parque das Nações, José Moreno, que integra a comissão instaladora da nova freguesia do Parque das Nações, confessou que "há muita coisa para definir" e admitiu que a inscrição dos eleitores para as novas freguesias "seja automática".
Quanto às novas sedes, José Moreno indicou ainda que uma hipótese da comissão é instalar a Junta de Freguesia do Parque das Nações no Pavilhão de Portugal e António Costa elogiou a centralidade da instalação da junta de freguesia de Santa Maria Maior no elevador dos Fanqueiros, que dará acesso ao Castelo.
A tomada de posse das comissões instaladoras das novas freguesias contou com a presença de autarcas socialistas e sociais-democratas, de Lisboa e de Loures, que participaram no processo da reforma administrativa.
Entre eles estava o presidente da Câmara de Loures, Carlos Teixeira, que inicialmente se opôs à integração de terreno do município a que preside na nova freguesia lisboeta do Parque das Nações e admitiu impugnar o processo de reforma administrativa da capital.
"Ninguém em Loures podia ser a favor. Sou um representante da população e não podíamos aceitar que a suposta dívida do município à Parque Expo [que a empresa, em vias de extinção, reivindicava em cerca 55 milhões de euros] continuasse a pertencer a Loures quando aquela zona passasse a pertencer Lisboa", recordou aos jornalistas Carlos Teixeira.
No entanto, com a publicação da lei da reforma administrativa de Lisboa, a gestão urbana da zona e da suposta dívida à Parque Expo, o autarca socialista afirmou que as "divergências" perante o processo terminaram.