Instrução do caso Conforlimpa por fraude fiscal de 42 milhões começa na sexta-feira
Assembleia de credores foi agendada para 7 de Maio no Tribunal de Comércio de Lisboa, dois meses após o tribunal ter aceitado o pedido de insolvência.
Além de Armando Cardoso, estão acusados pelo Ministério Público (MP) mais dez arguidos pelo mesmo tipo de ilícitos, sete dos quais pessoas colectivas (empresas).
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Além de Armando Cardoso, estão acusados pelo Ministério Público (MP) mais dez arguidos pelo mesmo tipo de ilícitos, sete dos quais pessoas colectivas (empresas).
A abertura da instrução foi requerida por dois dos arguidos, entre os quais a filha de Armando Cardoso, disse hoje à agência Lusa o advogado Artur Marques, também defensor do pai da arguida, que está sujeito à medida de coação de prisão domiciliária.
"Vai ter início a inquirição de testemunhas, que poderá decorrer só nesse dia. Depois ainda haverá, pelo menos, mais uma sessão para o debate instrutório, que culminará, mais tarde, com a leitura da decisão instrutória por parte do tribunal, que determinará quem vai ou não a julgamento", explicou Artur Marques.
O empresário ficou preso preventivamente em Outubro de 2012, mês em que foi detido por suspeitas de fraude fiscal, na sequência da operação "Clean".
Segundo a acusação do MP, os principais arguidos "desenvolveram um esquema fraudulento, labiríntico e sofisticado, com base na criação de empresas fictícias, as quais montavam múltiplas operações comerciais com facturação forjada, para contabilização de custos inexistentes e consequente dedução indevida de IVA".
Deste modo, sustenta a acusação, no período entre 2004 e 2012, os envolvidos "obtiveram ganhos ilegais nos valores do IVA, prejudicando o Estado em cerca de 42 milhões e 352 mil euros".
Armando Cardoso, considerado pelo MP como o principal arguido, está nesta fase do processo sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação.
O MP deduziu um pedido de indemnização cível, em representação do Estado português, pelos mesmos valores apurados na alegada fraude.
A investigação foi dirigida pela 3.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, em colaboração com a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Polícia Judiciária.
A Conforlimpa é um dos maiores grupos empresariais na área da limpeza, tendo sede na freguesia de Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira.
Tem como principais clientes o sector empresarial do Estado, hospitais, centros de saúde, tribunais e instalações policiais.
Assembleia de credores marcada para 7 de Maio
A assembleia de credores da Conforlimpa foi agendada para 7 de Maio no Tribunal de Comércio de Lisboa, dois meses após o tribunal ter aceitado o pedido de insolvência da empresa.
O pedido de insolvência da Conforlimpa (Tejo), com pedido de recuperação do grupo, foi aceite pelo Tribunal de Comércio de Lisboa a 7 de Março e publicado cinco dias depois em Diário da República, tendo sido dados à empresa 30 dias para apresentar um plano de viabilização.
"O plano deu entrada no tribunal a 10 de Abril. Dia 07 de maio, pelas 09:30, vai-se realizar a primeira assembleia de credores, na qual se irá validar/aprovar a continuidade da actividade empresa, até que seja apreciado e votado o plano de recuperação, o que deverá acontecer numa outra assembleia de credores", explicou à agência Lusa o administrador de insolvência.
José Ribeiro Gonçalves esclareceu que no plano de recuperação não está previsto o despedimento colectivo.
Contudo, tendo em conta que a Conforlimpa perdeu muitos clientes - devido ao arresto da facturação na sequência de um processo judicial em que o seu presidente é acusado de fraude fiscal superior a 42 milhões de euros -, será necessário adequar a empresa à sua nova dimensão.
"É importante consolidar os clientes que restam e estabilizar a estrutura da empresa. Pode haver rescisões de contrato, à margem do plano, mas no âmbito do processo de insolvência", salientou o também economista.
José Ribeiro Gonçalves assegurou que, após o levantamento da suspensão do arresto da facturação pelo Tribunal de Vila Franca de Xira, a empresa começou, aos poucos, a pagar os ordenados de Março aos milhares de trabalhadores.
Quanto aos vencimentos de Fevereiro, à semelhança de todas as dívidas que a Conforlimpa Tejo tinha até à data da declaração de insolvência, terão de fazer parte do plano de recuperação que a empresa já entregou ao tribunal.
Quando a empresa apresentou o pedido de insolvência mencionava cerca de 7.200 funcionários. Mas, como alguns funcionários já saíram e outros foram absorvidos por empresas do ramo, que ficaram com os serviços da Conforlimpa, não é possível quantificar os trabalhadores que se mantêm, mas serão ainda alguns milhares, frisou o administrador de insolvência.