Parlamento Europeu insiste em alterar orçamento da UE
A votação formal sobre os textos legislativos que darão corpo ao novo quadro orçamental só acontecerá em Julho.
Esta posição foi assumida no quadro da votação de uma resolução política em que o PE confirma as críticas já emitidas nas últimas semanas pela maior parte dos seus grupos políticos ao acordo concluído em Fevereiro pelos líderes da UE.
Esse acordo sobre o montante total das despesas comunitárias entre 2014 e 2020 fixa em 960 mil milhões de euros de autorizações de despesas e 908,4 mil milhões de despesas efectivamente autorizadas. Estes montantes são inferiores ao valor global previsto no actual quadro orçamental entre 2007 e 2013.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Esta posição foi assumida no quadro da votação de uma resolução política em que o PE confirma as críticas já emitidas nas últimas semanas pela maior parte dos seus grupos políticos ao acordo concluído em Fevereiro pelos líderes da UE.
Esse acordo sobre o montante total das despesas comunitárias entre 2014 e 2020 fixa em 960 mil milhões de euros de autorizações de despesas e 908,4 mil milhões de despesas efectivamente autorizadas. Estes montantes são inferiores ao valor global previsto no actual quadro orçamental entre 2007 e 2013.
Reiterando que um quadro orçamental nos termos em que foi aprovado pelos 27 não terá o seu acordo, o PE aprovou por 506 votos a favor, 161 contra e 23 abstenções o mandato para a negociação que os seus responsáveis vão agora iniciar com o Conselho de Ministros da UE com vista a um acordo.
A votação formal do PE sobre os textos legislativos que darão corpo ao novo quadro orçamental só terá lugar em Julho.
Na resolução política hoje aprovada, o PE considera que o novo quadro orçamental "que vinculará a UE durante os próximos sete anos não pode ser aceite sem que se encontrem preenchidas certas condições essenciais", e avisa que "não há acordo sobre nada até que haja acordo sobre tudo". Em concreto, o PE quer maior flexibilidade na gestão do orçamento de modo a permitir transferências de dinheiro não gasto entre rubricas orçamentais e de uns anos para os outros.
Os eurodeputados querem também um compromisso firme e juridicamente vinculativo dos Governos sobre uma revisão intercalar do orçamento para permitir que o novo Parlamento que será eleito em Maio de 2014 e a nova Comissão Europeia que entrará em funções pouco depois possam ter uma palavra a dizer sobre os montantes com que terão de viver até 2020.
O PE quer ainda a instituição de um novo sistema de "recursos próprios" – as receitas do orçamento da UE – de modo a reduzir a receita que é alimentada por contribuições nacionais com base no nível de riqueza de cada país. Segundo a resolução hoje votada, este recurso deverá baixar de 80% para 40% do total das receitas europeias e deverá lugar à eliminação progressiva dos mecanismos de correcção das contribuições nacionais que beneficiam actualmente o Reino Unido, Alemanha, Suécia, Áustria e Dinamarca.
Finalmente, o PE quer que as receitas de uma futura taxa sobre as transacções financeiras sejam pelo menos parcialmente afectadas ao orçamento comunitário.
Antes de darem o seu acordo, ainda, o PE exige que o Conselho de Ministros resolva o problema provocado pelo défice de 16 a 17 mil milhões de euros gerado no orçamento comunitário deste ano em resultado da recusa dos Governos de honrar, por via dos pagamentos efectivos, as despesas autorizadas nos anos anteriores.
Para o PE, aliás, a diferença importante entre as autorizações e os pagamentos prevista no acordo de Fevereiro ameaça colocar a UE em situação de défice permanente até 2020.
Os quadros orçamentais plurianuais são sobretudo tectos impostos às despesas comunitárias que não dispensam a aprovação de orçamentos anuais, um processo em que os Governos procuram sempre fixar baixos montantes efectivos de despesas que o PE se esforça por aumentar.