Pedro Roque: lei dos duodécimos “foi um sucesso total”
Pedro Roque, novo secretário de Estado do Emprego, defendeu que o processo de aprovação da lei desmontou a versão de que era intenção do Governo acabar com os subsídios de férias e de Natal.
“Na minha perspectiva, a aprovação da nova lei foi um sucesso completo e total, o direito de opção desmontou o que por aí circulava, que dizia que o Governo queria acabar com o 13.º e o 14.º mês”, afirmou Pedro Roque durante uma audição na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social.
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“Na minha perspectiva, a aprovação da nova lei foi um sucesso completo e total, o direito de opção desmontou o que por aí circulava, que dizia que o Governo queria acabar com o 13.º e o 14.º mês”, afirmou Pedro Roque durante uma audição na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social.
A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca tinha questionado o ex-deputado sobre a adesão dos trabalhadores ao pagamento de parte dos subsídios em duodécimos, tendo referido que se traduziu “num falhanço”. Os trabalhadores do sector privado, a quem se dirige o diploma, tinham até à passada segunda-feira para decidir se queriam receber metade dos subsídios normalmente ou ao longo do ano. Mas muitos preferiram manter o regime normal e receber os subsídios antes do período de férias e até 15 de Dezembro.
O secretário de Estado defendeu também a aposta na concertação social, “um instrumento fundamental e determinante do clima de coesão nacional e o garante para o crescimento económico”. “Crescer economicamente para reduzir o desemprego é absolutamente fundamental”, argumentou o governante, lembrando que Governo e parceiros sociais realizaram 23 reuniões desde o início do mandato.
“É minha intenção, neste início de funções, ter reuniões bilaterais com todos os parceiros sociais, não só para elencar as matérias em cima da mesa em sede de concertação social, bem como outras úteis para o país e para Portugal”, acrescentou.
Pedro Roque assumiu a pasta do Emprego na semana passada, depois da saída de Pedro Martins.