Cavaco já promulgou pagamento de subsídios em duodécimos
Após a publicação do diploma, os trabalhadores que não queiram receber os subsídios em duodécimos têm cinco dias para informar a entidade patronal.
A notícia foi avançada nesta quinta-feira pelo Jornal de Negócios.
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A notícia foi avançada nesta quinta-feira pelo Jornal de Negócios.
O pagamento em duodécimos tem efeitos retroactivos, o que significa que em Fevereiro será paga também a parte relativa a Janeiro.
O Parlamento aprovou no dia 11 a proposta do Governo que prevê o pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal no sector privado em duodécimos durante o ano de 2013. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDS-PP e PS, com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e do partido os Verdes e de dois deputados do grupo parlamentar socialista - Sérgio Sousa Pinto e André Figueiredo.
Registaram-se ainda abstenções de dois deputados socialistas: Inês de Medeiros e Ferro Rodrigues.
O texto final foi aprovado com algumas alterações face à proposta inicial do Governo, uma vez que os trabalhadores têm cinco dias após a entrada em vigor da nova lei para decidirem se pretendem receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos, uma proposta do PS aprovada pela maioria.
O PS conseguiu também que a maioria aprovasse uma proposta que garante a tributação autónoma do vencimento e do duodécimo para evitar subidas de escalões.
O pagamento em duodécimos foi inicialmente proposto pela UGT, com o objectivo de mitigar o efeito do aumento da carga fiscal em 2013 no rendimento mensal disponível das famílias. Contudo, o pagamento de parte dos subsídios ao longo do ano não impede esse agravamento.