Bruxelas aplica coima de 12,3 milhões de euros à PT
Será também aplicada uma multa à Telefónica. Em causa está o facto de as duas empresas terem acordado não concorrer entre si no mercado ibérico.
De acordo com o comunicado da Comissão Europeia, as coimas, que no global atingem os 79 milhões de euros, são aplicadas por as duas empresas “terem acordado não concorrer entre si nos mercados ibéricos das telecomunicações, em violação do artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que proíbe os acordos anticoncorrenciais”.
Bruxelas recorda que quando a espanhola Telefónica comprou a participação da PT na operadora de telecomunicações móveis Vivo, em Julho de 2010, as duas empresas “inseriram no contrato uma cláusula na qual indicavam não concorrer entre si em Espanha e Portugal”. Apesar de a PT e Telefónica terem terminado este acordo de não-concorrência em Fevereiro de 2011, depois de a Comissão ter iniciado o processo de investigação, esta iniciativa das empresas serviu apenas como atenuante, tal como o facto “de o acordo não ter sido mantido secreto pelas partes”.
“Não toleraremos práticas anticoncorrenciais de operadores estabelecidos que defendam os seus mercados nacionais, porque prejudicam os consumidores e atrasam a integração do mercado”, afirmou Joaquín Almunia, responsável europeu pela Política da Concorrência, citado no comunicado. De acordo com Bruxelas, “os acordos de não-concorrência constituem uma das infracções mais graves às regras da UE em matéria de concorrência, visto poderem dar origem a preços mais elevados e a uma menor escolha para os consumidores”.
A Comissão Europeia realça ainda que esta decisão não afecta a operação de venda da Vivo.
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De acordo com o comunicado da Comissão Europeia, as coimas, que no global atingem os 79 milhões de euros, são aplicadas por as duas empresas “terem acordado não concorrer entre si nos mercados ibéricos das telecomunicações, em violação do artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que proíbe os acordos anticoncorrenciais”.
Bruxelas recorda que quando a espanhola Telefónica comprou a participação da PT na operadora de telecomunicações móveis Vivo, em Julho de 2010, as duas empresas “inseriram no contrato uma cláusula na qual indicavam não concorrer entre si em Espanha e Portugal”. Apesar de a PT e Telefónica terem terminado este acordo de não-concorrência em Fevereiro de 2011, depois de a Comissão ter iniciado o processo de investigação, esta iniciativa das empresas serviu apenas como atenuante, tal como o facto “de o acordo não ter sido mantido secreto pelas partes”.
“Não toleraremos práticas anticoncorrenciais de operadores estabelecidos que defendam os seus mercados nacionais, porque prejudicam os consumidores e atrasam a integração do mercado”, afirmou Joaquín Almunia, responsável europeu pela Política da Concorrência, citado no comunicado. De acordo com Bruxelas, “os acordos de não-concorrência constituem uma das infracções mais graves às regras da UE em matéria de concorrência, visto poderem dar origem a preços mais elevados e a uma menor escolha para os consumidores”.
A Comissão Europeia realça ainda que esta decisão não afecta a operação de venda da Vivo.