Cavaco diz que nenhum Governo pode deixar de dar atenção às funções do Estado
Presidente não gosta da expressão "refundação do Estado", mas defende debate que tenha “em consideração a escassez de recursos".
Numa entrevista ao Expresso, por ocasião dos 40 anos do semanário, Cavaco Silva diz não gostar da expressão “refundação do Estado” e identifica três grandes funções a que ele deve responder. A “afectação de recursos, traduzida pela provisão de bens e serviços públicos como a justiça, segurança, defesa, educação, saúde, protecção social” é, segundo o Presidente, a função presente quando se tem discutido em Portugal o papel do Estado.
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Numa entrevista ao Expresso, por ocasião dos 40 anos do semanário, Cavaco Silva diz não gostar da expressão “refundação do Estado” e identifica três grandes funções a que ele deve responder. A “afectação de recursos, traduzida pela provisão de bens e serviços públicos como a justiça, segurança, defesa, educação, saúde, protecção social” é, segundo o Presidente, a função presente quando se tem discutido em Portugal o papel do Estado.
Mas ao Estado, afirma, cabe também a função “da distribuição, para alcançar uma distribuição socialmente justa do rendimento e da riqueza; e a da estabilização”. “Nenhum Governo pode deixar de dar atenção a estas três grandes funções em simultâneo.”
Em Portugal “quer-se reexaminá-las com o objectivo de aumentar a eficiência, a equidade e preservar a coesão social, penso”, diz. Cavaco Silva defende um debate sobre o assunto em “consenso político e social” que tenha “em consideração a escassez de recursos com que estamos confrontados e as alterações demográficas”.
O Presidente diz que pediu a fiscalização do Orçamento do Estado porque “a Constituição não está suspensa”. “O Governo prepara as medidas de natureza orçamental, a Assembleia da República aprova-as e o Presidente da República, em caso de dúvida, requer a fiscalização do Tribunal Constitucional”, disse.
Questionado sobre se convocaria eleições em caso de crise política, o chefe de Estado referiu que essa é matéria sobre a qual "o Presidente não deve especular". "A minha prioridade será sempre a estabilidade política", respondeu apenas.
Cavaco afirma que desejava que a troika pudesse sair de Portugal antes de 2014 e entende que a receita adoptada para fazer face à actual crise é, comparativamente a outros resgastes, “muito pior do que as anteriores”
Sobre o futuro da RTP, o Presidente lembra a importância de respeitar a Constituição. “Se não me engano, diz que cabe ao Estado garantir a existência e o funcionamento de um serviço público de televisão. Esperemos que isso seja respeitado.”