Director de Pescas na Madeira condenado por crime de abuso de poder
Tribunal do Funchal deu por provada a prática continuada de um crime de abuso de poder na venda de licenças de pesca no mercado asiático.
Por decisão instrutória de 22 de Fevereiro, o Tribunal Administrativo do Funchal tinha pronunciado Teixeira de Ornelas pela prática de um crime de abuso de poder, dando por confirmada a acusação do Ministério Público. “Indiciariamente, tratou-se de conduta que visou proporcionar a terceiros vantagem patrimonial que não lhes era devida, relativa a venda das licenças de pescas e venda do pescado capturado no mercado asiático para o que o arguido, no exercício das suas funções, exarou pareceres, ciente de que os mesmos violavam normas legais aplicáveis que lhe cumpria aplicar e respeitar”, revelou a Procuradoria-Geral da República.
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Por decisão instrutória de 22 de Fevereiro, o Tribunal Administrativo do Funchal tinha pronunciado Teixeira de Ornelas pela prática de um crime de abuso de poder, dando por confirmada a acusação do Ministério Público. “Indiciariamente, tratou-se de conduta que visou proporcionar a terceiros vantagem patrimonial que não lhes era devida, relativa a venda das licenças de pescas e venda do pescado capturado no mercado asiático para o que o arguido, no exercício das suas funções, exarou pareceres, ciente de que os mesmos violavam normas legais aplicáveis que lhe cumpria aplicar e respeitar”, revelou a Procuradoria-Geral da República.
O director regional foi pronunciado pelo Ministério Público num processo que remonta aos anos de 2005 e 2006 e que diz respeito a autorizações de afretamento de embarcações de pesca a pescadores do Japão e da China para captura nos mares da Madeira do atum da espécie rabil, utilizada no sushi.
Teixeira de Ornelas foi nomeado director regional das Pescas, por despacho conjunto do presidente do Governo e do secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, em 2000. Por inerência deste cargo, foi designado em Janeiro de 2011 coordenador regional do Programa Operacional Pesca para o período 2007-2013, designado por Promar, para o qual transitou das estruturas dos programas Mare e Maris do III Quadro Comunitário de Apoio.
O presidente do Governo da Madeira reafirmou, esta terça-feira, a confiança política no director regional das Pescas. "O Governo mantém a confiança no director", declarou Alberto João Jardim, à margem da visita que efectuou ao Porto do Funchal para participar na iniciativa ‘Natal na Pontinha’, ouvido pela Lusa.