CDS disponível para “melhorar” lei das entidades intermunicipais, PS contra
Proposta de lei cria novos órgãos locais com amplas competências e eleitos por um colégio eleitoral saído das assembleias municipais.
O CDS quer assegurar que, durante o debate na especialidade ficam clarificados três pontos na proposta: O regime de incompatilidades dos cargos criados, a fiscalização das comissões executivas municipais (novos órgãos) por parte das assembleias municipais e a salvaguarda dos direitos das oposições na redução dos cargos municipais.
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O CDS quer assegurar que, durante o debate na especialidade ficam clarificados três pontos na proposta: O regime de incompatilidades dos cargos criados, a fiscalização das comissões executivas municipais (novos órgãos) por parte das assembleias municipais e a salvaguarda dos direitos das oposições na redução dos cargos municipais.
“Cá estaremos nós”, repetiu o deputado do CDS Hélder Amaral relativamente a cada um dos aspectos que a bancada pretende “melhorar”.
A pouca convicção do CDS face a esta reforma de Miguel Relvas ficou clara. “É um bom início, estamos disponíveis para trabalhar na especialidade, e o Governo também estará para encontrar melhorias”, disse Hélder Amaral.
A proposta de lei cria novos órgãos locais – comissões executivas municipais e comissões executivas metropolitanas – com amplas competências e eleitos por um colégio eleitoral saído das assembleias municipais. Ao argumento de que a lei cria 37 novos cargos remunerados, o Governo responde com a redução de 636 cargos na estrutura municipal, entre os quais adjuntos, secretários do Presidente da Câmara, e secretários e adjuntos de vereadores. Uma poupança de 12,5 milhões de euros, segundo Miguel Relvas.
O PS faz outra leitura e deixou claro ontem que não vai apoiar a proposta, que deverá ser votada na generalidade amanhã. “O Governo tem a ousadia de nos vir aqui apresentar uma proposta de lei que permite a criação de uma dezenas de cargos, eu diria sinecuras douradas, nas comunidades intermunicipais, o que se traduz no aumento da despesa de mais de três milhões de euros anuais”, afirmou o deputado socialista Ramos Preto.
Pelo PCP, o deputado Paulo Sá sustentou que a reforma representa o "esvaziar das competências municípios para as entidades intermunicipais para depois as poder privatizar". A deputada bloquista Helena Pinto criticou a eliminação das moções de censura aos executivos camarários e criticou o Governo e a maioria por se encontrarem isolados na defesa desta reforma.