Madeira tem mais de 1200 milhões de euros de pagamentos em atraso
O passivo acumulado da administração pública da Madeira ascendia a 2.714,4 milhões de euros no final de Outubro.
As parcelas mais relevantes dos pagamentos em atraso, que atingem um total de 1.217,3 milhões de euros, são atribuídas ao governo regional (65,7%) e aos serviços e fundos autónomos (29,9%).
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As parcelas mais relevantes dos pagamentos em atraso, que atingem um total de 1.217,3 milhões de euros, são atribuídas ao governo regional (65,7%) e aos serviços e fundos autónomos (29,9%).
No final de Outubro, o passivo acumulado da administração pública da Madeira ascendia a 2.714,4 milhões de euros, de acordo com o Boletim de Execução Orçamental.
A aquisição de bens de capital representava então 45,7% do total do passivo e 39,3% dos pagamentos em atraso.
O saldo global consolidado é deficitário em 114,1 milhões de euros e o saldo primário apresenta um saldo negativo de 65 milhões de euros.
Já o saldo de capital apresenta-se positivo em 1,1 milhões de euros, face a uma despesa efectiva de 912,1 milhões de euros e a uma despesa primária de 862,9 milhões de euros.
O documento indica que o saldo global acumulado nos primeiros dez meses de 2012, do subsector do governo regional, na óptica da contabilidade pública, foi negativo em 116,2 milhões de euros, o que representa um agravamento de 198,1 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior.
Neste período, a receita efectiva diminuiu 15,3%, em relação ao ano passado, enquanto a despesa efectiva registou um decréscimo de 1,1%.
A variação homóloga do défice, evidenciada pelo saldo global dos primeiros 10 meses do ano, decorre essencialmente da trajectória descendente da receita, que foi mais acentuada do que a registada do lado da despesa.
Enquanto a receita efectiva diminuiu 128,9 milhões de euros nos primeiros dez meses de 2012, a despesa efectiva regrediu 8,9 milhões euros, justificando, deste modo, a formação de um saldo global negativo de 116,2 milhões de euros, que se decompõe num saldo corrente, também negativo, de 126,9 milhões de euros, e num saldo de capital de 10,8 milhões de euros.
Nos primeiros dez meses do ano, a receita fiscal caiu 6%, ascendendo a 792,1 milhões de euros. As receitas resultantes do IVA registaram uma queda de 4,2%. Pior comportamento teve o IRC, em termos de receita, que teve uma descida de 24,2%, o mesmo acontecendo com a aplicação do Imposto sobre Veículos (ISV), que registou um decréscimo de 55%.
A receita não-fiscal, que atingiu os 106,1 milhões de euros, apresenta um decréscimo acentuado, em grande medida influenciado pela diminuição das transferências correntes da administração pública.
A evolução reflecte uma alteração de registo do valor referente à Lei de Meios como transferência de capital, assim como a redução das transferências inerentes aos custos de insularidade.