Governo vai reduzir 40% das repartições de finanças até final de 2013
Algumas competências vão ser transferidas para os municípios, permitindo ao Estado poupar "centenas de milhões de euros".
Falando na sessão de abertura do colóquio “A nova lei das empresas locais”, promovido pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o governante disse que será feita ainda uma “abordagem mais ambiciosa em termos de números”.
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Falando na sessão de abertura do colóquio “A nova lei das empresas locais”, promovido pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o governante disse que será feita ainda uma “abordagem mais ambiciosa em termos de números”.
Salientando que a redução das repartições de finanças consta do memorando da troika, Paulo Júlio adiantou que está a ser estudada a transferência de algumas competências para os municípios, permitindo que o Estado poupe assim “centenas de milhões de euros”.
O secretário de Estado revelou ainda que um terço a metade das quase 400 empresas municipais existentes no país não cumpre os requisitos da nova lei e terão de ser extintas até Fevereiro do próximo ano.<_o3a_p>
No entanto, o governante salvaguardou que os serviços prestados por essas entidades “não desaparecem” e serão integrados em serviços municipalizados ou na estrutura orgânica das câmaras municipais.<_o3a_p>
A intenção do Governo, explicou, passa por manter apenas as empresas municipais “sustentáveis”.<_o3a_p>
Quanto ao novo mapa autárquico, que prevê a diminuição de 25% do número das juntas de freguesia, Paulo Júlio disse que será votado em Dezembro na Assembleia da República, garantindo que também aqui não “haverá perda de serviço público”.<_o3a_p>
“O que haverá, na maior parte dos casos, é uma melhoria da qualidade dos serviços públicos e menos órgãos autárquicos de freguesia”, realçou, negando que um dos argumentos desta reforma seja o da poupança directa.<_o3a_p>
Paulo Júlio adiantou ainda que o Governo vai reforçar as competências próprias das juntas de freguesia e a cooperação entre municípios através da Lei-quadro das Competências das Autarquias e das Entidades Intermunicipais, já aprovada em Conselho de Ministros.