Governo vai cortar ainda mais nas indemnizações por despedimento mas já está atrasado
De acordo com o memorando revisto após a quinta a avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), divulgado hoje pelo Fundo Monetário Internacional, a ‘troika’ esperava que tivesse sido entregue a proposta de lei com estes dois pontos à Assembleia da República.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
De acordo com o memorando revisto após a quinta a avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), divulgado hoje pelo Fundo Monetário Internacional, a ‘troika’ esperava que tivesse sido entregue a proposta de lei com estes dois pontos à Assembleia da República.
“O Governo irá reduzir ainda mais as indemnizações a pagar e implementar um fundo de compensação para financiar parcialmente o pagamento de indemnizações. Consultados os parceiros sociais, o Governo submeterá ao Parlamento até ao final do terceiro trimestre de 2012 uma proposta de lei tendo em vista: alinhar o nível de pagamento de indemnizações com a média da União Europeia de 8-12 dias; implementar o fundo de compensação (...)”, diz o documento.
A ‘troika’ diz que até à entrada em vigor do fundo as indemnizações por cessação do contrato de trabalho continuavam a ser os empregadores os responsáveis pelo pagamento.