Bacelar Vasconcelos considera que “agravamento brutal” carece de análise
Pedro Bacelar Vasconcelos reagia assim ao anúncio feito na quarta-feira de novas medidas de austeridade, entre as quais a intenção do Governo em repor um subsídio aos funcionários públicos e 1,1 subsídios aos pensionistas e reformados, sendo esta reposição compensada nas contas do Estado com aumentos de impostos.
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Pedro Bacelar Vasconcelos reagia assim ao anúncio feito na quarta-feira de novas medidas de austeridade, entre as quais a intenção do Governo em repor um subsídio aos funcionários públicos e 1,1 subsídios aos pensionistas e reformados, sendo esta reposição compensada nas contas do Estado com aumentos de impostos.
O constitucionalista salientou a necessidade de se analisar rigorosamente as medidas anunciadas que representam um agravamento brutal da situação dos portugueses. “Temos de analisar a fundamentação das medidas num quadro de carência extraordinária que o país atravessa, a magnitude das dificuldades e se os sacrifícios são justificados na sua excepcionalidade e se a sua repartição não ultrapassa as regras de equidade que resultam da Constituição”, disse.
Na opinião de Pedro Bacelar Vasconcelos, a suspensão da Taxa Social Única (TSU) não é razão para a “brutalidade” das medidas apresentadas. Contudo, o constitucionalista diz que só depois da apresentação do Orçamento do Estado é que poderá fazer uma avaliação mais concreta. “Só nessa altura poderemos saber se elas [medidas] não ultrapassam os limites constitucionais e se minimamente correspondem às preocupações de vários órgãos de soberania e partidos representados no Parlamento”, disse.