Governo abandona a alta velocidade “definitivamente”
O Ministério da Economia considera, em comunicado, que a decisão do Tribunal de Contas vem “encerrar a polémica em torno do projecto do TGV, que será assim definitivamente abandonado”.
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O Ministério da Economia considera, em comunicado, que a decisão do Tribunal de Contas vem “encerrar a polémica em torno do projecto do TGV, que será assim definitivamente abandonado”.
Num acórdão divulgado nesta quarta-feira, o TC considera que o contrato celebrado em Maio de 2010 é “ilegal” por violar um conjunto de normas previstas no Código dos Contratos Públicos e na Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas.
Face às ilegalidades detectadas pela instituição presidida por Guilherme d’Oliveira Martins, o visto prévio da adjudicação daquele troço foi recusado e o contrato, celebrado pelo anterior Governo, anulado.
Face à suspensão do projecto da alta velocidade, o acórdão define que o consórcio Elos não terá direito a uma indemnização pelos lucros cessantes, ou seja, aqueles que poderia ter vindo a obter com a obra. O Estado terá de efectuar apenas o pagamento relativo aos custos incorridos com a construção, mas apenas até 8 de Novembro de 2010.
A Soares da Costa reclama 264 milhões de euros pelas despesas efectuadas.
O Governo garante que “vai agora analisar com pormenor os termos do acórdão do Tribunal de Contas tendo em vista as suas consequências jurídicas e económicas de modo a defender o interesse público e os contribuintes portugueses”.
O Ministério da Economia admite que o transporte de mercadorias em bitola europeia a partir de Sines e de Aveiro possa vir a ser explorado “no futuro”, mas lembra que estas ligações “dispensam a alta velocidade”.
O Estado já recebeu dinheiro dos fundos comunitários para financiar a obra e tinha inclusivamente feito uma candidatura conjunta com Espanha para receber apoios de Bruxelas, que agora cairá por terra, embora o estado espanhol mantenha o projecto do TGV.