“A racionalização do número de freguesias locais não visa uma redução da despesa pública afecta às freguesias que serão aglomeradas, mas sim a libertação de recursos financeiros que serão colocados ao serviço das pessoas”, declarou Miguel Relvas na Assembleia da República.

“A racionalização do número de freguesias locais não visa uma redução da despesa pública afecta às freguesias que serão aglomeradas, mas sim a libertação de recursos financeiros que serão colocados ao serviço das pessoas”, declarou Miguel Relvas na Assembleia da República.

O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares intervinha durante um debate de actualidade agendado pelo PSD sobre a reforma administrativa.

No seu discurso, Miguel Relvas - que tutela a pasta da Administração Local - garantiu que este processo de aglomeração de freguesias pretende “garantir a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos com menos recursos financeiros e sem possibilidade de recorrer aos velhos modelos de endividamento”.

“Hoje damos mais um passo concreto neste caminho da reorganização do território e que estará concluído até Julho”, apontou, referindo que “ninguém deixará de ter a sua freguesia” e no caso das “freguesias rurais e do interior”, esta reforma “levará em conta a garantia do acesso aos serviços que são prestados nas actuais juntas”.

Relvas assegurou ainda que a reforma será conduzida por princípios de “total transparência e eficácia”: “O Instituto Nacional de Estatística (INE) irá disponibilizar uma aplicação informática que permite simular a aplicação da matriz agregadora das freguesias e todas as dúvidas poderão ser directamente colocadas através de uma linha telefónica de esclarecimento”.

“A proposta aprovada em Conselho de Ministros tem cinco objectivos concretos: Promover a coesão territorial e o desenvolvimento local, alargar as atribuições das freguesias e dos correspondentes recursos, aprofundar e dignificar a capacidade de intervenção das juntas de freguesia, melhorar os serviços públicos de proximidade, promover ganhos de escala, eficiência e massa crítica”, referiu.

Esta reorganização administrativa do território será ainda “acompanhada por um novo regime de atribuições e competências, reforçando as competências próprias dos órgãos das freguesias e ampliando as competências delegáveis”, adiantou Miguel Relvas.

No seu discurso, o governante apelou aos “eleitos locais” para que se “assumam como líderes das suas comunidades e se envolvam neste compromisso geracional de reformar um mapa administrativo que já leva 150 anos de existência”.

“Precisamos hoje de mais ousadia e coragem e menos calculismo político e imobilismo. Num país cheio de diagnósticos, chegou o momento de fazer”, considerou.

Relvas notou que esta proposta do Governo prevê “também pela primeira vez em Portugal as fusões voluntárias de municípios” e que estes “terão tratamento preferencial no acesso a linhas de crédito asseguradas pelo Estado e no apoio de projectos estratégicos”.

Antes, na abertura do debate, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, tinha considerado que “não é viável a manutenção de freguesias com menos de 200 habitantes” e exortou o PS a manifestar sua posição.

“As freguesias têm de evoluir para continuarem a desempenhar o seu papel de proximidade”, defendeu.