Câmaras estão a demorar mais a pagar às construtoras
O inquérito semestral aos prazos de recebimento nas obras públicas, elaborado pela Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), revela também que as dívidas das autarquias às empresas do sector da construção ascendiam a 902 milhões de euros.
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O inquérito semestral aos prazos de recebimento nas obras públicas, elaborado pela Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), revela também que as dívidas das autarquias às empresas do sector da construção ascendiam a 902 milhões de euros.
Nesse sentido, a FEPICOP volta a chamar a atenção do Governo para “a necessidade de serem criadas outras condições” que levem as maiores devedoras do sector da construção a cumprirem a lei.
Segundo a Federação, no que toca à Administração Local, o estudo refere que, em média, os recebimentos por parte das empresas de construção ultrapassam em 172 dias o prazo máximo legalmente estabelecido para o pagamento das obras públicas, que é de 60 dias.
O relatório da Primavera 2011, agora divulgado, permite concluir que a maioria das autarquias e empresas municipais não paga a menos de 232 dias, o que faz com que “as construtoras só vejam os seus créditos satisfeitos num período de tempo que ultrapassa o dobro do legalmente previsto”.
Na conjuntura actual, a FEPICOP alerta para o facto de as empresas estarem a enfrentar “dificuldades acrescidas” devido à crise económica e financeira internacional.
A Federação considera também que se constata “o fracasso das iniciativas” que visavam resolver o sério constrangimento que constitui o não pagamento atempado de serviços e fornecimentos por parte das entidades públicas, pelo que chama a atenção do Governo para que se criem “outras condições” que levem as maiores devedoras da construção “a cumprir a lei”.