Governo aprova lei orgânica, mas não diz já quais são as estruturas a extinguir
Só nessa altura será possível saber quais as estruturas e os serviços que serão extintos, por exemplo.
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Só nessa altura será possível saber quais as estruturas e os serviços que serão extintos, por exemplo.
O que esta lei faz, segundo disse o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, na conferência de imprensa, é colocar todas as entidades e estruturas existentes sob a dependência de cada ministério. Só depois a avaliação das estruturas a extinguir ou a fundir será decidida.
O Governo de Pedro Passos Coelho, de coligação do PSD como CDS, tem 11 ministros, menos cinco do que o anterior, de José Sócrates.
O Executivo – e Marques Guedes insistiu na promessa – pretende fazer um corte drástico nos organismos, eliminando “as estruturas sobrepostas na estrutura do Estado, reduzindo o número de organismos e entidades”, prevendo para isso um novo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
Nesta orgânica, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) ficará sob a dependência do primeiro-ministro, visto tratar-se de uma estrutura por onde passa muita da diplomacia económica.
No Ministério da Economia, tutelado por Álvaro Santos Pereira, ficarão os organismos responsáveis pela gestão dos fundos da formação profissional.
Notícia actualizada às 15h15