Fátima Felgueiras absolvida dos crimes do caso do "saco azul"
O Tribunal da Relação de Guimarães já tinha absolvido em Março a vereadora, agora na oposição, de dois dos três crimes pelos quais foi condenada por considerar que os factos estavam prescritos. Quanto à condenação pelo crime mais grave, peculato a Relação de Guimarães obrigou a repetir o julgamento, já que considerou ter havido uma alteração substancial dos factos.
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O Tribunal da Relação de Guimarães já tinha absolvido em Março a vereadora, agora na oposição, de dois dos três crimes pelos quais foi condenada por considerar que os factos estavam prescritos. Quanto à condenação pelo crime mais grave, peculato a Relação de Guimarães obrigou a repetir o julgamento, já que considerou ter havido uma alteração substancial dos factos.
Em causa estavam ajudas de custo recebidas por Fátima Felgueiras no âmbito de uma viagem à Irlanda. O tribunal questionou a autarca sobre se aceitava ser julgada pelos factos que, entretanto, se apuraram no julgamento (menos graves que os constantes na acusação), tendo o advogado de Fátima Felgueiras, Artur Marques, recusado. O tribunal decidiu então não repetir a produção de prova e absolver a autarca. Agora o Ministério Público poderá recorrer desta decisão, mas já apenas quanto aos crimes que Fátima Felgueiras foi absolvida logo na primeira decisão.