Congresso dos EUA abre caminho a sanções económicas à China

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A valorização do yuan não está na agenda de Pequim Foto: Petar Kujundzic/Reuters

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos deu ontem o pontapé de saída para o lançamento de uma guerra comercial com a China. Um comité da câmara baixa do Congresso norte-americano aprovou uma alteração legislativa que autoriza a Casa Branca a impor retaliações a países que mantêm as suas moedas artificialmente desvalorizadas.

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A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos deu ontem o pontapé de saída para o lançamento de uma guerra comercial com a China. Um comité da câmara baixa do Congresso norte-americano aprovou uma alteração legislativa que autoriza a Casa Branca a impor retaliações a países que mantêm as suas moedas artificialmente desvalorizadas.

A medida, que ainda terá de passar o crivo do plenário da Câmara dos Representantes e do Senado, não refere os países alegadamente prevaricadores. Mas ninguém duvida que foi aprovada a pensar na China.

Nos últimos meses, cresceu nos Estados Unidos a onda de críticas à política cambial da potência asiática. A China é acusada de manter a sua moeda, o yuan, artificialmente desvalorizada, de forma a injectar competitividade nas suas exportações. Este comportamento acaba por gerar concorrência desleal para os produtos chineses face a bens similares produzidos noutros países.

Esta semana, a speaker do Congresso norte-americano, a democrata Nancy Pelosi, afirmava: "Se a China permitisse que a sua moeda flutuasse ao sabor das condições dos mercados, seria possível criar um milhão de postos de trabalho nos Estados Unidos e reduzir o défice comercial em 100 mil milhões de dólares."

A alteração legislativa faz equivaler a política de desvalorização artificial de uma moeda a um subsídio que é concedido por um Estado a um produto que se destina à exportação - prática condenada pela Organização Mundial do Comércio. A administração norte-americana, no caso de a medida passar, poderá impor sanções aos produtos importados da China sob a forma de taxas aduaneiras que reflectirão a diferença entre a cotação actual do yuan e o que valeria no mercado sem intervenção das autoridades chinesas.

Na sequência da crise financeira mundial, a China decidiu manter a sua moeda a uma taxa de câmbio fixa (6,83 dólares) e só em Junho passado permitiu que ela flutuasse no mercado. Mas condicionada a balizas de valorização que não permitissem oscilações significativas. Durante dois meses, a comparação com o dólar manteve-se estável, mas, nas últimas semanas, o yuan voltou a cair, com cotações abaixo daquele valor de referência.

Esta evolução da moeda chinesa irritou os responsáveis norte-americanos, e o secretário do Tesouro, Timothy Geithner, e o próprio Presidente Obama criticaram as autoridades chinesas, embora sem nunca referirem medidas concretas de retaliação.

Com as eleições legislativas à porta (são já em Novembro) e uma situação no terreno não muito confortável para os democratas, a margem de manobra da Casa Branca neste dossier está a reduzir-se. Um dos pontos essenciais da campanha eleitoral é a elevada taxa de desemprego nos Estados Unidos e cresce a convicção de que a China tem fortes responsabilidades neste drama social.

Anteontem, perante uma plateia de empresários em Nova Iorque, o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, afirmou sem rodeios que uma valorização substancial do yuan não está na agenda de Pequim. Na ONU, à margem da assembleia geral, Obama pediu a Jiabao a reformulação da política cambial chinesa.