Sindicatos queixam-se de que a Inspecção do Trabalho não tem meios para intervir
António Baião, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro, contou que foi solicitado à ACT um conjunto de intervenções no sentido de serem resolvidas irregularidades nas relações de trabalho de funcionários e empregadores do sector. Mas foi em vão.
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António Baião, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro, contou que foi solicitado à ACT um conjunto de intervenções no sentido de serem resolvidas irregularidades nas relações de trabalho de funcionários e empregadores do sector. Mas foi em vão.
“Contactámos a ACT para verificar a situação destes pedidos e constatámos que há uma grande dificuldade, devido à falta de meios, para resolver os problemas colocados”, explicou.
É ainda motivo de preocupação que a inspecção do Trabalho faça poucas intervenções por sua própria iniciativa.
Durante a tarde de hoje, membros do sindicato da hotelaria e restauração marcaram presença no Rossio de Viseu, no sentido de sensibilizar os trabalhadores do setor a reivindicarem os seus direitos.
Aos jornalistas, o dirigente revelou que nos últimos dias foram desenvolvidas algumas actividades no distrito de Viseu. No subsetor da alimentação rápida muitos dos direitos dos trabalhadores não são respeitados.“Ao nível dos horários, muitos trabalhadores fazem mais de 40 horas semanais e não há o pagamento de horas extraordinárias. Também as categorias profissionais não são respeitadas”, apontou.
Na alimentação colectiva, as empresas não têm realizado a negociação colectiva do contrato de trabalho. No distrito de Viseu, nomeadamente no concelho de S. Pedro do Sul, alega que existem algumas situações de trabalhadores clandestinos, que não estão declarados na Segurança Social. Verificaram ainda que há utilização abusiva de estagiários, sobretudo no ramo da hotelaria.
“Há muitas situações de estagiários a fazer ocupação de trabalhos como se estivesse efectivos e já fizemos a denúncia ao Ministério do Trabalho”, sublinhou.
Sobre o número de desempregados do sector, nos primeiros meses do ano houve uma vaga de desemprego, em Viseu.
“Agora esses trabalhadores estão no mercado de trabalho, mas só nesta fase sazonal, o que nos deixa preocupados”, concluiu.