Defensores do referendo acreditam que deputados não vão "virar as costas" a mais de 90 mil assinaturas
Um conjunto de caixotes que guardam 90.785 assinaturas de cidadãos favoráveis a um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a crença de que os deputados "não vão virar as costas a uma vontade popular tão expressiva", afirma a jurista e mandatária da Plataforma Cidadania e Casamento, Isilda Pegado: é isto que os promotores do movimento, responsável pela petição que exige uma consulta popular sobre o casamento gay, levam hoje à Assembleia da República (AR).
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Um conjunto de caixotes que guardam 90.785 assinaturas de cidadãos favoráveis a um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a crença de que os deputados "não vão virar as costas a uma vontade popular tão expressiva", afirma a jurista e mandatária da Plataforma Cidadania e Casamento, Isilda Pegado: é isto que os promotores do movimento, responsável pela petição que exige uma consulta popular sobre o casamento gay, levam hoje à Assembleia da República (AR).
A partir das 12h30 entregam as caixas com as assinaturas ao presidente da AR, Jaime Gama, e, de seguida, vão dar continuidade aos contactos que têm mantido com parlamentares das bancadas do PS, PSD e CDS/PP. Amanhã ou na quinta-feira, a Plataforma dará início a um ciclo de debates públicos com deputados de todos partidos com assento parlamentar: a primeira iniciativa decorrerá em Lisboa, seguindo-se acções similares em todas as capitais de distrito.
A petição, que, de acordo com o site da Plataforma recolheu mais de 90 mil subscritores em "sete semanas" (ao PÚBLICO Isilda Pegado corrigiu a informação e reduziu o período para "três semanas"), avança já com a pergunta que o movimento quer submeter ao voto popular: "Concorda que o casamento possa ser celebrado entre pessoas do mesmo sexo?" Pegado manifesta-se convicta de que o referendo pode vir a ser realizado. Caso contrário, o "poder político" ganhará um "maior descrédito" num momento em que "a democracia representativa está pelas ruas da amargura, com o divórcio entre eleitores e eleitos". Neste âmbito, a mandatária defende que os parlamentares, perante a proposta de uma consulta popular sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, "não vão agir de ânimo leve".
Por ora, os membros da Plataforma preferem não falar sobre o dia seguinte. Rejeitam a possibilidade de o referendo vir a ser chumbado no Parlamento e Isilda Pegado afirma que, após a entrada da petição na AR, "o processo legislativo será suspenso". "Pode suspender o debate de sexta-feira [discussão dos projectos de lei do Governo, Bloco de Esquerda, Partido Ecologista Os Verdes e PSD, este último defensor da criação da união civil registada]", diz, invocando as normas do regimento da Assembleia.
A crença de que deputados das diversas bancadas "não vão virar as costas a uma vontade popular tão expressiva", traduzida no número de signatários a favor do referendo, prende-se sobretudo com a acusação de que a proposta do Governo permitirá aos novos casais aceder à adopção.
Apesar de o executivo excluir, nas alterações ao Código Civil, a possibilidade de os casais homossexuais adoptarem crianças, Isilda Pegado nota que esta interdição é inconstitucional. "Não podem existir casamentos de primeira e casamentos de segunda. E não há casamentos sem direitos plenos. De outra forma, isso configura uma violação da igualdade", explica.
A jurista sublinha ainda que a proposta do Governo não teve em conta a questão da procriação medicamente assistida, sublinhando que "não faz sentido um casal de lésbicas poder aceder à reprodução artificial e não poder adoptar".