AR: Movimento Por Portugal Pró-Vida levanta petição anti-aborto
“Não se trata de uma desistência. Aliás, este acto de levantamento é um acto de guerra porque nunca ninguém levantou uma petição de uma comissão parlamentar. O que se pode fazer é desistir, reclamar, protestar... Mas o acto de levantamento cai num vazio legal. É uma figura que não está tipificada. É um acto de hostilidade”, explicou Luís Botelho Ribeiro, o primeiro subscritor da petição nº551/X/4ª.
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“Não se trata de uma desistência. Aliás, este acto de levantamento é um acto de guerra porque nunca ninguém levantou uma petição de uma comissão parlamentar. O que se pode fazer é desistir, reclamar, protestar... Mas o acto de levantamento cai num vazio legal. É uma figura que não está tipificada. É um acto de hostilidade”, explicou Luís Botelho Ribeiro, o primeiro subscritor da petição nº551/X/4ª.
“Trata-se de uma questão de vida ou de morte (...) Este é um protesto contra a forma como a democracia portuguesa está a tratar este assunto”, sublinhou.
O representante do movimento – que tem a ambição de se transformar em partido – entrega amanhã à presidente da comissão parlamentar de saúde e deputada do PS Maria de Belém Roseira uma carta em que se explicam os motivos do levantamento peticionário.
Ao PÚBLICO Luís Botelho Ribeiro adiantou, porém, que há duas grandes razões para o levantamento da petição. O primeiro prende-se com o facto de o documento não ter tido “o tratamento que a lei prevê”. No dia 22 de Março terminou o fim do prazo de 60 dias para apreciação da petição e dá lá para cá “nenhum outro avanço se verificou”. O segundo motivo prende-se directamente com a lei em si e com o facto de, desde que a Lei do Aborto entrou em vigor, em 2007, terem já morrido “legalmente, em Portugal (...) mais de 30 mil bebés”. “Neste momento o número de vítimas do aborto já igualou o número de peticionários validados: mais de 5000”.
A petição nº551/X/4ª deu entrada na AR no dia 14 de Janeiro e estava a ser avaliada na Comissão Parlamentar de Saúde, tendo o deputado social-democrata André Almeida sido nomeado o relator para o documento no dia 29 de Janeiro. No próprio dia da entrega do documento, Luís Botelho Ribeiro defendeu que a alteração da Lei do Aborto não necessita de uma consulta aos portugueses porque “o referendo não foi vinculativo".
O movimento Por Portugal Pró-Vida, que esteve reunido em Convenção no passado mês de Março, em Guimarães, também se declara contra as aulas obrigatórias de educação sexual nas escolas portuguesas.
A Lei do Aborto foi referendada em Portugal no dia 11 de Fevereiro de 2007 em Portugal, tendo vencido o “sim” à despenalização do aborto realizado por opção da mulher nas primeiras dez semanas de gravidez.