Autarca de Portimão é sócio de dono de hotel que viola PDM
A aprovação da unidade hoteleira que está a ser erguida no lugar do antigo Hotel da Rocha, em Portimão, contou com a participação do vice-presidente da câmara local, Luís Carito, que teve várias clínicas e uma empresa de construção civil em sociedade com os seus promotores.
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A aprovação da unidade hoteleira que está a ser erguida no lugar do antigo Hotel da Rocha, em Portimão, contou com a participação do vice-presidente da câmara local, Luís Carito, que teve várias clínicas e uma empresa de construção civil em sociedade com os seus promotores.
O empreendimento recebeu vários pareceres desfavoráveis por violar o Plano Director Municipal (PDM), mas foi deferido, em Janeiro de 2007, por proposta de um director de departamento da autarquia. Esse técnico, que contrariou a posição dos seus subordinados e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, tinha sido, quatro anos antes, um dos responsáveis pela criação do gabinete de arquitectura que elaborou o projecto.
"Não há aqui nenhum impedimento legal ou falta de ética porque na altura eu não tinha qualquer negócio com os sócios do grupo RR e aprovei o projecto, como todos os vereadores, porque os serviços disseram que ele estava em condições", garante Luís Carito - que já foi várias vezes deputado pelo PS e chegou a ser vice-presidente do Instituto da Solidariedade e da Segurança Social em 2001. Confrontado pelo PÚBLICO com os dados do Registo Comercial, o autarca e médico reconheceu, porém, que ainda é sócio da MAR, Médicos Associados da Rocha, uma empresa que tem entre os seus membros os empresários Renato Pereira e Fernando Rocha, donos do grupo RR - detentor da Praitur, que por sua vez é proprietária do Hotel da Rocha.
Fernando Rocha, que é também presidente do clube de futebol Portimonense, foi vice-presidente da Câmara de Portimão em 2002 e 2003, eleito na lista do PS, e era administrador da Praitur e da MAR em 2006, quando o projecto do novo Hotel da Rocha entrou na câmara, juntamente com o pedido de licenciamento por ele subscrito.
Luís Carito negou, por outro lado, que fosse sócio da Horizonbiz, firma de construção de que Fernando Rocha também é sócio e gerente. Instado a esclarecer se era sócio em 2006, confirmou que fundou a empresa com dois filhos em 2004 e que vendeu a sua quota a Fernando Rocha em 2006, altura em que foi substituído na gerência pelo novo sócio. O autarca tem o seu domicílio legal no edifício Amarilis, um complexo turístico do grupo RR, na Praia da Rocha, onde Fernando Rocha também reside e onde estão instalados os escritórios da Praitur.
Para que o novo empreendimento do grupo pudesse ser erguido na Praia da Rocha, a câmara autorizou a demolição do antigo Hotel da Rocha, bem como de cinco pequenas moradias, uma das quais era propriedade de terceiros que nada sabiam. Para que tal fosse possível, a autarquia autorizou também a eliminação da rua em que se situavam aquelas moradias, trocando-a por uma outra parcela do grupo (ver PÚBLICO de 3/11). Luís Carito votou favoravelmente várias das deliberações camarárias que viabilizaram o projecto e subscreveu, em substituição do vereador do pelouro, diversos despachos relativos ao mesmo processo.