Inspector-geral da ASAE fotografado a fumar com lei já em vigor
António Nunes, responsável por uma das entidades que irá fiscalizar a aplicação da lei, foi visto a fumar uma cigarrilha no Casino do Estoril na madrugada de dia 1 de Janeiro.
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António Nunes, responsável por uma das entidades que irá fiscalizar a aplicação da lei, foi visto a fumar uma cigarrilha no Casino do Estoril na madrugada de dia 1 de Janeiro.
Em explicações ao “Diário de Notícias”, António Nunes considerou que a nova lei "não proíbe expressamente o tabaco nos casinos e nas salas de jogos", justificando com a existência de um conflito de interesses com a lei do jogo, que contudo, não faz qualquer referência ao consumo de tabaco.
No entanto, um parecer da Direcção Geral de Saúde indica que os casinos e salas de jogo, "sendo locais fechados, não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação a lei", além de estarem abrangidos na lei por "serem locais de trabalho".
"Trata-se de uma daquelas situações inoportunas e um exemplo lamentável que nos mostra que estamos em face de uma dependência grave", disse o presidente da Confederação Portuguesa para a Prevenção do Tabagismo, Luís Rebelo.
Contudo, Luís Rebelo desvalorizou o impacto desta situação na aplicação da nova lei e atribuiu a atitude de António Nunes a "um automatismo" inconsciente.
Sobre as dúvidas manifestadas pelo máximo responsável da ASAE relativamente ao âmbito de aplicação da nova lei, Luís Rebelo considerou que a legislação "é clara" quanto à proibição de fumar nos casinos e salas de jogos.
"Não pode haver dúvidas quanto à aplicação da lei sobretudo ao nível das entidades responsáveis pela sua fiscalização", disse.