Governo espanhol vai mudar lei que regula investimentos em selos
A directora-geral do Consumo de Espanha anunciou hoje, em declarações à rádio Cadena Ser, que a lei, datada de 2003, vai ser "clarificada" depois do caso que veio a público ontem.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
A directora-geral do Consumo de Espanha anunciou hoje, em declarações à rádio Cadena Ser, que a lei, datada de 2003, vai ser "clarificada" depois do caso que veio a público ontem.
A actual legislação faz com que o investimento nos bens em causa não esteja sob a tutela do Banco de Espanha ou da Comissão Nacional do Mercado de Valores. A Afinsa e o Fórum Filatélico não são entidades financeiras, mas sim comerciais, e por isso são tuteladas pelo Ministério da Sáude e Consumo.
Para os clientes das empresas a legislação é penalizadora, pois em casos como o que agora veio a público os utentes não podem contar com o Fundo de Garantia Bancária para efeitos de indemnização.
María Angeles Heras,citada pelo "El Pais" online, prometeu que amanhã vai reunir-se com uma comissão em que estarão representadas as comunidades autónomas - visto que a tutela do consumo é considerada em Espanha uma questão regional - para estabelecer condições para que os afectados possam reclamar.