Autoridade de Segurança Alimentar fecha 21 "roulottes"
De acordo com um comunicado da ASAE, uma pessoa foi detida em Lisboa acusada do crime de desobediência no decorrer desta acção. O detido em questão recusou cumprir a ordem de encerramento do estabelecimento dada pelas autoridades.
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De acordo com um comunicado da ASAE, uma pessoa foi detida em Lisboa acusada do crime de desobediência no decorrer desta acção. O detido em questão recusou cumprir a ordem de encerramento do estabelecimento dada pelas autoridades.
No total, foram também instaurados 37 processos de contra-ordenações (7 no Norte, 4 no Centro, 23 em Lisboa e Vale do Tejo e 3 no Alentejo), o que equivale a uma taxa de incumprimento de 86 por cento, revela a ASAE.
As infracções detectadas pelas brigadas de fiscalização, que envolveram 24 equipas da ASAE, estão na maior parte dos casos relacionadas com a falta de condições de higiene dos géneros alimentícios, falta de livro de reclamações e falta do aviso das bebidas alcoólicas. Foram também registadas infracções como a venda ambulante por interposta pessoa, falta de cartão de vendedor ambulante e falta de asseio e higiene.
O detido por crime de desobediência, depois de ouvido nas instalações da ASAE, será apresentado na próxima segunda-feira ao Tribunal de Pequena Instância de Lisboa. O Código Penal prevê para este tipo de crime uma pena até um ano de prisão nos termos do Artigo 348. Para as contra-ordenações instauradas, a lei prevê coimas que podem chegar aos 30.000 euros.
Com a “Operação Mostarda”, a ASAE quis “verificar se os serviços prestados pelas ‘roulottes’ se encontravam devidamente licenciados e se as regras de segurança, asseio e qualidade dos géneros alimentícios eram cumpridas”.