Processos dos nitrofuranos podem nunca chegar aos tribunais
Segundo estas fontes, o problema crucial prende-se com a circunstância de a investigação e correspondente instrução dos processos nas explorações cujos animais acusaram a presença da substância proibida terem sido levadas a cabo exclusivamente pela própria DGV.
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Segundo estas fontes, o problema crucial prende-se com a circunstância de a investigação e correspondente instrução dos processos nas explorações cujos animais acusaram a presença da substância proibida terem sido levadas a cabo exclusivamente pela própria DGV.
A complexidade e importância da situação teriam aconselhado a participação da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE), única polícia com competências e experiência em matéria de crimes económicos. No entanto, o que aconteceu foi o inverso: à excepção de uma operação desencadeada na Região Centro - que levou à apreensão de quantidades substanciais de produtos ilegais em casa do proprietário de uma exploração -, nas restantes situações actuaram apenas elementos das direcções regionais de Agricultura e da própria DGV.
Recentes reuniões de trabalho em que participaram elementos da IGAE, DGV, Polícia Judiciária e Ministério Público para analisar os casos e decidir do seu seguimento em termos de inquérito terão reforçado a convicção de que dificilmente tais processos chegariam aos tribunais, por insuficiência ou fragilidade de prova.
Agrela Pinheiro, director-geral de Veterinária, discorda desta apreciação. "Não estou nada convencido de que a generalidade dos processos estejam mal instruídos ou tenham lacunas, muito pelo contrário", declara. Em todo o caso, admite que alguns - "seguramente uma minoria" - possam apresentar vícios processuais que levem à sua inviabilização.
"Mobilização de todos os recursos"Recordou, a este propósito, as circunstâncias em que o trabalho de campo foi desenvolvido, envolvendo uma "enorme mobilização de todos os recursos disponíveis nas direcções regionais e num período de tempo recorde". Por outro lado, confirmou que a esmagadora maioria dos processos levantados (num total de 176) já foram encaminhados para o Ministério Público, havendo 18 que continuam em fase de instrução na DGV por falta de alguns dos documentos requeridos.
Segundo uma fonte sindical veterinária, a vinda no final do corrente mês a Portugal de uma nova missão técnica comunitária - os peritos veterinários vêm observar o trabalho desenvolvido em termos da traçabilidade da carne e da identificação animal - poderia explicar, pelo menos em parte, o empenho em fazer avançar rapidamente estes processos.
"Ao meterem nas mãos dos técnicos um dossier com uma grande quantidade de processos de contra-ordenação esperam poder ocultar o que não tem sido feito em termos de prevenção da fileira pecuária", resume.