A inactividade teve que ver, entre outras razões, com o facto do padre António Vaz Pinto, actual alto-comissário, ter pretendido mudar a composição da comissão, uma medida que a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou irregular, conforme o parecer a que o PÚBLICO teve acesso.

A inactividade teve que ver, entre outras razões, com o facto do padre António Vaz Pinto, actual alto-comissário, ter pretendido mudar a composição da comissão, uma medida que a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou irregular, conforme o parecer a que o PÚBLICO teve acesso.

Pedro Bacelar de Vasconcelos, ex-governador civil de Braga e membro eleito da comissão, contactado pelo PÚBLICO, disse que recebeu a primeira convocatória para uma reunião, desde que António Vaz Pinto foi nomeado para presidir ao alto-comissariado, na semana passada. Também a associação SOS Racismo criticou aquilo que diz ser a "paralisia das estruturas dependentes do ACIME".

A Comissão para a Igualdade foi criada pelo antigo alto-comissário para a Imigração, José Leitão, durante o Governo socialista, e tem como objectivo combater, através da aplicação de sanções e coimas, as discriminações, por parte da administração e dos privados, baseadas na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica. De acordo com a lei, o órgão é presidido pelo alto-comissário e integra representantes do Parlamento, do Governo, das associações de imigrantes, das associações anti-racistas, das centrais sindicais, das associações patronais, das associações de defesa dos direitos humanos e três personalidades independentes a designar pelos membros.

Foi através deste último contingente, precisamente, que Pedro Bacelar de Vasconcelos foi eleito. O jurista diz-se agora desalentado com o rumo da comissão, embora não querendo adiantar se irá ou não disponibilizar o seu lugar - decisão que comunicaria, primeiro que tudo, a quem de direito. "Tive a última reunião com José Leitão em Fevereiro de 2002 para prepararmos trabalho para o futuro. Recebi o primeiro ofício da comissão agora. Durante um ano e três meses não tive qualquer informação", afirmou Bacelar, que é também um dos três membros que fazem parte da comissão permanente da Comissão para a Igualdade.

Confrontado com esta situação, o alto-comissário para a Imigração, António Vaz Pinto, lamentou o atraso no arranque do trabalho da comissão, explicando que a situação está relacionada, sobretudo, com o facto da ACIME ter defendido a mudança da constituição da comissão com a tomada de posse do novo Governo, pretensão que esbarrou num parecer jurídico da Procuradoria-Geral da República, "só recebido" no passado dia 23 de Junho.

Vaz Pinto pediu o referido parecer depois de, numa reunião da comissão, de 19 de Março deste ano - para a qual Bacelar não foi convocado -, José Falcão, do SOS Racismo, ter protestado contra a vontade de se extinguir a comissão criada durante o mandato de José Leitão. O alto-comissário, como o próprio afirmou ao PÚBLICO, terá então dado por encerrada a sessão, alegando que iria requerer um parecer à PGR sobre o assunto. A resposta chegou três meses depois, contrariando a opinião de Vaz Pinto, que aceitou as indicações e garantiu que iria trabalhar com igual disponibilidade com os membros originais. "É querer encontrar problemas onde não os há. Estou empenhadíssimo nesta comissão", comentou.