Supremo valida despacho de Jorge Coelho que responsabiliza Metropaço
O acórdão do STA, datado de Outubro de 2001 e a que a SIC teve acesso, rejeita o recurso que tinha sido interposto pelo empreiteiro daquelas obras ao despacho em que Jorge Coelho, na altura ministro das Obras Públicas, o responsabilizara pelo acidente naquele túnel, no Verão de 2000.
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O acórdão do STA, datado de Outubro de 2001 e a que a SIC teve acesso, rejeita o recurso que tinha sido interposto pelo empreiteiro daquelas obras ao despacho em que Jorge Coelho, na altura ministro das Obras Públicas, o responsabilizara pelo acidente naquele túnel, no Verão de 2000.
Considera o STA que não pode haver recurso daquele despacho, pelo que foi ilegal a sua apresentação, o que significa que continua válido o despacho de Jorge Coelho.
Apesar do despacho e de estar em tramitação o recurso apresentado pela Metropaço, a administração do Metro, no tempo em que Ferro Rodrigues era titular das Obras Públicas, assinou um contrato com o empreiteiro em que este ficava sem qualquer responsabilidade pelo acidente do túnel e pelas suas consequências.
Os dois ex-ministros socialistas, bem como a administração do Metro, vão ser hoje ouvidos por uma comissão parlamentar de inquérito à actuação do anterior Governo no acidente do túnel do metropolitano no Terreiro do Paço.
A comissão, pedida por PSD e CDS/PP, pretende apurar as condições em que o caso foi resolvido e se o Estado terá sido ou não lesado, nomeadamente ao não ter sido dado cumprimento ao despacho do ex-ministro Jorge Coelho.