Ministro da Saúde opta por tribunal arbitral para resolver diferendo com Hospital Amadora-Sintra
A decisão foi tomada depois do responsável da pasta ter enviado ontem ao Tribunal de Contas (TC) uma missiva na qual dá conta da sua intenção, informou fonte do gabinete do ministro.
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A decisão foi tomada depois do responsável da pasta ter enviado ontem ao Tribunal de Contas (TC) uma missiva na qual dá conta da sua intenção, informou fonte do gabinete do ministro.
O tribunal arbitral terá como árbitros o professor de Direito Fausto Quadros, por parte do Ministério da Saúde (MS), e a ex-bastonária da Ordem dos Advogados Maria Jesus Serra Lopes, por parte do Hospital Amadora-Sintra. Os dois árbitros terão agora de eleger um terceiro, tal como estipulado no contrato entre o Estado e a sociedade gestora do hospital.
Neste processo, a instituição de saúde tem como advogado Daniel Proença de Carvalho, enquanto o MS optou por Rui Pena, ex-ministro da Defesa do último governo socialista.
A opção pela constituição de um tribunal arbitral para resolver o problema financeiro surgido entre o hospital e o Governo surge no contrato assinado em 1995 e foi inicialmente pedida pelo próprio hospital, que diz ter a receber 33 milhões de euros do MS.
Posteriormente, um relatório da Inspecção Geral das Finanças (IGF), tornado público pelo próprio ministro, sustenta que é o hospital que afinal deve ao Estado perto de 75 milhões de euros.
O Hospita Amadora-Sintra publicou hoje um comunicado no qual "assume publicamente que aceitará sem reservas a decisão que venha a ser proferida" pelo tribunal arbitral.