Conselho Superior de Magistratura quer ouvir juíza do caso Moderna
Em deliberação divulgada hoje e assinada pelo seu presidente, Aragão Seia, o CSM afirma que quer "ouvir a juiz Maria da Conceição Oliveira, com o propósito de obter mais elementos, tendo em vista uma avaliação do contexto global em que a entrevista foi concedida, e assim conseguir, com maior rigor e segurança, apreciá-la no âmbito dos poderes de que dispõe". Nesse sentido, o Conselho diz pretender analisar melhor, à luz "do que se reveste o cumprimento do dever de reserva previsto no artigo 12 do Estatuto dos Magistrados Judiciais" - segundo o qual "estes não podem fazer declarações ou comentários sobre processos, a menos que a tanto estejam autorizados pelo Conselho" -, as circunstâncias que levaram Conceição Oliveira a falar.O Conselho sublinha ainda que o dever de reserva tem como objectivo "não apenas salvaguardar o segredo de justiça e o sigilo profissional, mas também impedir que se desloque para fora dos tribunais a apreciação de matérias que apenas neles pode ser feita".
Na origem desta deliberação está uma entrevista à RTP, em que a juíza afirmou estar a ser, bem como outros funcionários judiciais, alvo de pressões por parte dos advogados de defesa dos quatro arguidos do caso Moderna e que estes poderiam ser pronunciados mediante as provas reunidas até aqui.
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Em deliberação divulgada hoje e assinada pelo seu presidente, Aragão Seia, o CSM afirma que quer "ouvir a juiz Maria da Conceição Oliveira, com o propósito de obter mais elementos, tendo em vista uma avaliação do contexto global em que a entrevista foi concedida, e assim conseguir, com maior rigor e segurança, apreciá-la no âmbito dos poderes de que dispõe". Nesse sentido, o Conselho diz pretender analisar melhor, à luz "do que se reveste o cumprimento do dever de reserva previsto no artigo 12 do Estatuto dos Magistrados Judiciais" - segundo o qual "estes não podem fazer declarações ou comentários sobre processos, a menos que a tanto estejam autorizados pelo Conselho" -, as circunstâncias que levaram Conceição Oliveira a falar.O Conselho sublinha ainda que o dever de reserva tem como objectivo "não apenas salvaguardar o segredo de justiça e o sigilo profissional, mas também impedir que se desloque para fora dos tribunais a apreciação de matérias que apenas neles pode ser feita".
Na origem desta deliberação está uma entrevista à RTP, em que a juíza afirmou estar a ser, bem como outros funcionários judiciais, alvo de pressões por parte dos advogados de defesa dos quatro arguidos do caso Moderna e que estes poderiam ser pronunciados mediante as provas reunidas até aqui.