“Austeridade retroactiva”. Foi assim que o deputado do PS Pedro Marques classificou esta quarta-feira a insistência do Governo no corte das pensões depois do chumbo unânime do Tribunal Constitucional ao diploma de convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social.

No primeiro plenário de 2014, os deputados iniciaram os trabalhos da tarde com uma ronda pelos partidos em que reagiram à devolução do diploma da convergência das pensões à Assembleia da República feita pelo Presidente da República depois do chumbo do Tribunal Constitucional.

O deputado socialista voltou a criticar “um diploma que não devia ter visto a luz do dia”, repudiando, em simultâneo, “o plano B do Governo, a Taxa Social Única (TSU) dos pensionistas e os cortes na função pública”.

“Aí está o corte retroactivo das pensões do sistema público. Deixem respirar a economia, não passem o tempo a ferir os direitos daqueles que já se reformaram. Parem com a austeridade retroactiva”, disse Pedro Marques.

PSD e CDS demonstraram, mais uma vez, estar em sintonia. O centrista Raul Rego deu conta da convicção do Governo de que a convergência das pensões não é incompatível com a Constituição da República Portuguesa e é, aliás, condição de sustentabilidade dos regimes público e privado.

“Não há qualquer incompatibilidade entre o intuito reformistas do Governo e a convergência entre os dois sistemas de pensões”, sublinhou Raul Rego. No mesmo sentido, a social-democrata Teresa Leal Coelho prometeu continuação do trabalho dos partidos da maioria e do Governo na resolução dos “problemas de sustentabilidade” actuais e futuros.

À esquerda do PS, PCP e BE insistiram nas críticas ao Governo e lembraram os avisos de inconstitucionalidade do diploma da convergência das pensões, criticando as alternativas do Executivo para contornar o chumbo do Tribunal Constitucional.

“A maioria sabia muito bem que esta lei era inconstitucional”, disse o parlamentar comunista Jorge Machado, que sublinhou ser esta a “sexta vez que este Governo é derrotado” por normas inconstitucionais. Agora, com as alternativas do Governo, “tiram pela janela o que o Tribunal Constitucional impediu que tirassem pela porta”, acusou Jorge Machado.

Também a deputada do BE Mariana Aiveca falou da forma “grotesca” como o executivo se prepara para contornar o chumbo declarado pelos juízes do palácio Ratton e acusou o Governo de “atirar o barro à parede a ver se pega” em relação a normas que sabe previamente que são inconstitucionais. “É um Governo fora da lei”, disse a deputada bloquista.