O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, defendeu esta terça-feira que as imagens recolhidas pelos jornalistas não devem ser cedidas às polícias e lembrou que já existe um parecer da Procuradoria-Geral da República nesse sentido.

“Eu já estava preocupado antes de ser presidente da ERC. Estou muito mais preocupado enquanto presidente da ERC”, disse Carlos Magno aos jornalistas durante o Encontro Nacional de Imprensa, a decorrer esta terça-feira na Pousada de Palmela.

“Se fosse director de algum órgão de comunicação social onde a polícia entrasse a pedir imagens, eu admito que nem mesmo com mandado judicial lhes facilitaria a vida, porque eu acho que é dever dos jornalistas e dos directores não terem dúvidas nessa matéria”, acrescentou.

As declarações de Carlos Magno foram proferidas ao ser confrontado com as afirmações do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, face à polémica gerada pela cedência de imagens da manifestação de 14 de Novembro , ,,,,,,,      ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, de que a polícia já tinha tido acesso a outras imagens recolhidas pelos jornalistas em momentos anteriores.

Carlos Magno garantiu que a ERC está a analisar este processo e lembrou que já existe um parecer da Procuradoria-Geral da República, de 1996, que só admite a cedência de imagens com mandado judicial e depois de pedida autorização ao jornalista e à equipa responsável pela recolha das imagens.

“A ERC fez duas coisas: continuou tranquilamente a analisar o processo que já tinha aberto, sobre a maneira como se devem gerir aquelas imagens, que são conteúdos reservados dos jornalistas, e julgo que irá produzir uma deliberação que não andará longe disto”, disse.

“Aqueles conteúdos servem exclusivamente para fins jornalísticos ou editoriais e mais nada. Não deviam ter sido entregues a nenhuma força policial. Não sei se isso está escrito ou não, não sei se há normas, ou se não há. Mas se não há, vamos fazê-las”, concluiu.