O PCP defendeu esta terça-feira a criação de estruturas nos órgãos de soberania para estudar e preparar a saída do euro, argumentando que a preparação é a forma de evitar as "consequências catastróficas" de uma saída "involuntária".

A preparação da saída do euro está incluída num projecto de resolução apresentado esta terça-feira em conferência de imprensa pelo líder parlamentar, João Oliveira, e pelos deputados Paulo Sá e Bruno Dias, em que também se defende a renegociação da dívida e a retoma do controlo público da banca.

"O PCP não ignora a dificuldade que esta proposta tripartida comporta", declarou Paulo Sá, que sustentou também que "uma saída involuntária, impreparada não serve os interesses nacionais" e pode mesmo ter "consequências catastróficas".

O líder parlamentar sublinhou que este projecto de resolução "não é um protocolo concreto para a saída do euro, é a definição de um conjunto de balizas para enquadrar esse objectivo político", levando em consideração "algumas implicações de um processo dessa natureza, nomeadamente os impactos da desvalorização da moeda".

"Apontamos no projecto de resolução alguns elementos cuja ponderação entendemos indispensável em algumas destas questões, nomeadamente, a necessidade de adopção de um quadro de medidas transitórias que garantam a estabilidade e o regular funcionamento da economia, que defendam os rendimentos e as poupanças da população, que impeçam ou combatam a fuga de capitais e garantam o adequado funcionamento do comércio externo nas novas condições monetárias", afirmou.

João Oliveira frisou também a "necessidade de proteção das poupanças dos actuais depósitos bancários e de outras contas particulares, de empresas e instituições na nova realidade económica e monetária, medidas de adequação dos salários, pensões e prestações sociais às variações da inflação", e "medidas de regulação de preços, combatendo as pressões inflacionistas e especulativas em serviços e bens essenciais e de primeira necessidade".

No documento, os comunistas recomendam ao Governo a "criação de estruturas nos órgãos de soberania para estudar e preparar o país para a saída do euro e a nova realidade monetária", tendo Paulo Sá avançado a Assembleia da República como um dos órgãos de soberania no âmbito dos quais essas estruturas possam funcionar, assim como a criação de grupos de trabalho pelo Governo.

Essa preparação deve ter em consideração também a "independência do Banco de Portugal em relação ao Banco Central Europeu, com a reassumpção plena das competências e funções de banco central, designadamente a de banco emissor, regulador e prestamista de último recurso".

O PCP recomenda igualmente a realização de "uma conferência intergovernamental para a revogação e suspensão imediata do Tratado Orçamental, a revogação da união bancária, a revisão do papel do Banco Central Europeu, a abordagem do processo de dissolução da União Económica e Monetária e extinção do pacto de estabilidade, e a criação de um programa de apoio aos países cuja permanência no euro se tenha revelado insustentável".

O projecto de resolução defende ainda a "renegociação da dívida directa do Estado, em particular da correspondente ao empréstimo" com uma redução dos montantes "não inferior a 50% do valor nominal", que em conjunto com a diminuição das taxas de juro e o alargamento dos prazos de pagamento "assegure uma redução de pelo menos 75% dos seus encargos anuais".