A lei da rolha”, aprovada pelo congresso de Mafra, vigora há décadas na Madeira onde o PSD já realizou um congresso à porta fechada, como pretendia agora Alberto João Jardim.

Em 2006, quando Luís Filipe Menezes era presidente nacional do partido, o XII congresso regional foi interdito aos jornalistas por o seu líder não ter “confiança no relato objectivo e verdadeiro por parte de alguns empregados na comunicação social”.

Do primeiro governo de Jardim, empossado em 1978, foi afastado Gaudêncio Figueira sob a acusação de que conspirava contra o chefe. A “travessia no deserto” culminaria com o “saneamento” do cargo de delegado do IFADAP, para o qual fora designado depois de ser afastado da secretaria da Agricultura e Pescas.

Hoje também fora da política activa está o advogado Emanuel Rodrigues, figura pioneira do processo autonómico e presidente do primeiro parlamento madeirense, eleito nas regionais de 1976. Crime, com direito a processo disciplinar mandado instaurar por Jardim, cometeu ao lamentar o “oportunismo” de membros do partido e a “falta de democraticidade interna”. Tudo agravado pela circunstância de, sem ouvir o líder, aceitar ser mandatário do general Ramalho Eanes na corrida a Belém.

Também aos seus directos colaboradores no governo Jardim impôs a "lei da rolha" ao determinar, por despacho, a concentração no presidente dos poderes e competências até 1991 atribuídas aos departamentos técnicos. Assim todo e qualquer parecer negativo passou a ser silenciado e o respectivo processo, para aprovação final, transferido para a Quinta Vigia.

A exemplo do que Jardim fez no governo, o seu braço-direito no partido Jaime Ramos também instituiu a “lei da rolha” ao grupo parlamentar em 1994. Numa circular determinou que apenas os membros da direcção parlamentar “estão habilitados a falar publicamente” pelo PSD-M. Esperando a “colaboração dos meios de comunicação social” no sentido de não ouvirem deputados sem a “necessária habilitação”

"Pior que Salazar"

“Nocivos” e “infiltrados comunistas” foi como Jardim classificou os que, têm posto em causa a democraticidade interna do PSD-Madeira, como no caso das candidaturas em que nomeia quem quer, sem proceder à prévia audição das estruturas locais partidárias. Tal postura levou autarcas de Machico, Ponta do Sol e Câmara de Lobos (casos de Jorge Gomes, Egídio Pita e Fausto Pereira) a abandonarem o PSD, acusando Jardim de ser “um ditador” e “pior que Salazar”

Sob o lema de “quem não concorda comigo, rua!”, Jardim tem procedido à “limpeza” das concelhias, como recentemente aconteceu em relação aos municípios onde o PSD baixou a votação nas últimas autárquicas. “Com mais ou menos cem, passem todos muito bem”, desejou o presidente madeirense em 2006 na Festa da Uva, no Porto da Cruz, acto oficial que aproveitou para esclarecer a expulsão de 10 dirigentes locais do PSD. “E, se for preciso, saem 30 ou 100”, asseverou Jardim. “O povo, ao dar-me responsabilidade, não foi para brincar aos cowboys, nem para proteger certas pessoas. Agora vou limpar o que for preciso”.

"O rei vai nu"

Também em 2006, o vice-presidente do PSD-M, Virgílio Pereira, reagiu negativamente ao repto para se demitir lançado por Jardim e desafiou o líder madeirense a expulsá-lo. O presidente não gostara que Pereira tivesse classificado de “autênticos garotos” os deputados do PSD por requerem a avaliação mental de um parlamentar do PS. Louvando a iniciativa que aquele repudiara, Jardim sentenciou que “se o vice-presidente não concorda com aquela posição do partido, então, por coerência, deveria demitir-se”.

“Obviamente não me demito”, retorquiu o ex-presidente da câmara e antigo eurodeputado que denunciando então que “o rei vai nu na Madeira”, reabriu o debate sobre a sucessão de Jardim. Ao não se demitir, o líder do PSD-M encarregou-se de convocar um congresso exclusivamente para destituir o seu velho amigo e compadre que foi alvo de processo disciplinar instaurado por petição que Jardim obrigou todos os deputados a assinar.