O Governo vai lançar “em breve” um novo regime de incentivos para os órgãos de comunicação social de âmbito regional e local, uma vez que o actual está “velho e inoperante”, afirmou Miguel Poiares Maduro esta terça-feira, no Parlamento.

“Trata-se de criar um quadro de incentivos que vá ao encontro das reais e específicas necessidades do sector, que seja um verdadeiro auxílio à superação dos problemas dos media locais”, indicou o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, durante uma audição que se está a realizar na Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação Social.

De acordo com Poiares Maduro, os novos apoios estarão divididos em seis tipologias, que foram identificadas “como os maiores desafios da comunicação social regional e local”. Estas irão dividir-se em emprego e formação profissional; modernização tecnológica; desenvolvimento digital; apoio à qualificação do jornalismo, em especial nas áreas de jornalismo de investigação e de aprofundamento; desenvolvimento de parcerias e promoção de literacia.

Alguns dos apoios estarão também disponíveis para órgãos de comunicação social de maior dimensão, como é o caso do jornalismo de investigação.

O ministro adiantou ainda que para a prestação de apoios, o Governo está a ponderar avaliar o número de jornalistas com carteira profissional num determinado meio de comunicação social ou se essa empresa funciona num território de baixa densidade populacional.

Referindo-se ao actual regime de apoios aos media locais e regionais, Poiares Maduro criticou também o facto de ser “essencialmente estático, obsoleto e limitado”, até porque “a revisão de 2007 fundiu vários incentivos existentes, eliminando canais de apoio que consideramos fundamentais”.

“O actual regime de incentivos tem uma taxa de utilização baixíssima, o que significa que é desaproveitado”, sublinhou.

Poiares Maduro lembrou também que as empresas de comunicação social, e não apenas as de dimensão local e regional, pela primeira vez vão ter acesso aos fundos europeus concedidos através do programa plurianual Portugal 2020.

Estes apoios serão concedidos através do Programa Operacional Temático da Competitividade e Internacionalização e dos Programas Operacionais Regionais, “ficando sujeitas às mesmas regras que são aplicáveis às empresas de outros sectores”.

Entre os projectos elegíveis, exemplificou, estão medidas de desenvolvimento de novas plataformas de media ou a criação de produtos de media com potencial exportador.

As empresas do sector poderão aceder aos fundos europeus, mas também concorrer aos incentivos de âmbito nacional, numa lógica de complementaridade, acrescentou o ministro, defendendo que “os mecanismos a criar para a alocação de fundos pautar-se-ão por regras muito exigentes de transparência”.