A forma como a direcção da bancada do PSD geriu a proposta de referendo à co-adopção e adopção por casais homossexuais que acabou por ter disciplina de voto está a ser contestada por deputados sociais-democratas.

A posição ficou expressa numa declaração de voto de nove parlamentares (incluindo dois vice-presidentes da bancada) e nas críticas directas feitas na reunião do grupo desta quinta-feira. Muitos deputados fazem agora contas e lembram que se não fosse a disciplina de voto a proposta não teria passado (foi aprovada por 103 deputados, no total o PSD soma 108). 

A intervenção mais dura foi a de Francisca Almeida, ex-vice-presidente da bancada do PSD e que apoiou Paulo Rangel na corrida à liderança do PSD, que se assumiu frontalmente contra o referendo e a disciplina de voto sobre o projecto. A resposta de Luís Montenegro também foi violenta e foi vista como uma reprimenda em público, segundo relatos feitos ao PÚBLICO (a reunião decorre à porta fechada).

Outros nove deputados – onde se incluem Mónica Ferro e Miguel Frasquilho – são claros na declaração de voto que entregaram. “Discordamos da forma como o processo foi gerido e consideramos que a proposta para a realização do referendo foi apresentada num momento desadequado e veio interromper o processo legislativo em curso – o que, apesar de não ser caso virgem (…), entendemos que não devia ter acontecido”, lê-se no texto. “Entendemos que o processo legislativo em curso devia ter sido concluído, o que teria constituído a forma mais correta de actuar”, prosseguiu.

Assumindo-se como a favor tanto da co-adopção como da adopção por casais homossexuais, os nove deputados esclarecem que decidiram respeitar a votação interna da bancada que maioritariamente votou a favor de disciplina. Entre os que votaram contra esta opção estão os signatários da declaração de voto. Mas estes nove deputados garantem que “continuarão a lutar por esta mesma causa em que acreditam, seja no referendo, no Parlamento ou em qualquer fórum de decisão da sociedade civil”.

A discordância destes nove deputados soma-se à de Teresa Leal Coelho, que se demitiu de vice-presidente da bancada (mantendo-se como vice do partido) por se opôr à proposta de referendo e a disciplina de voto.

Ainda antes da declaração de voto ser conhecida, Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, garantiu que “não há brechas” no grupo parlamentar. E defendeu o referendo como instrumento para uma estabilidade legislativa sobre a matéria. Em substituição de Leal Coelho, a bancada elegeu por maioria (97,5% dos votos) Pedro do Ó Ramos, actual director de campanha de Passos Coelho à liderança do PSD.