O secretário-geral do PS afirmou esta quinta-feira que, se os socialistas formarem Governo, revogarão imediatamente o diploma que cria taxas moderadoras para quem recorre ao aborto, considerando essa medida uma marca "vexatória" da coligação PSD/CDS.

António Costa assumiu esta posição sobre o diploma que segundo a edição desta quinta-feira do jornal i já foi promulgado pelo Presidente da República, Cavaco Silva, num debate sobre políticas sociais, em Alverca, município de Vila Franca de Xira.

"É uma marca da direita e é uma marca de retrocesso muito grande, que só pode ter uma resposta com uma maioria do PS: A pura e simples revogação e eliminação da nova lei", declarou, recebendo uma prolongada salva de palmas da assistência.

O líder socialista acrescentou que a nova lei que cria taxas moderadoras na prática do aborto, mais do que se tratar de um sistema sancionatório para quem recorre à interrupção voluntária da gravidez, é um sistema "vexatório".

"Demonstra o profundo radicalismo ideológico desta direita", completou.

 

Refugiados a trabalhar nas florestas.
Tal como acontecera na terça-feira, durante uma sessão em que respondeu a questões formuladas por escrito por internautas, o secretário-geral do PS voltou a ser confrontado com a questão da enorme vaga de refugiados que chega à Europa.

Neste ponto, António Costa voltou a defender uma atitude "pró-activa" de Portugal neste domínio, sustentando que até poderá trazer benefícios para o país nos planos demográfico e económico, designadamente em zonas do território nacional em risco de desertificação.

"É preciso perceber que a vontade de muitos destes refugiados é uma vontade imparável. Essa ideia de que vamos conseguir travar os refugiados, construindo muros, é errada e mais é uma ideia indigna da Europa", disse, recebendo palmas, antes de aludir aos portugueses que atravessaram "a salto" os Pirinéus na década de 60 e que se instalaram em condições miseráveis na periferia de Paris.

“Quando vejo o estado em que está a nossa floresta e vejo os proprietários e os autarcas das zonas de pinhal interior a queixarem-se de falta de mão-de-obra para a manutenção do pinhal, está aqui tanta população habituada a trabalho agrícola, tanta população com capacidade de trabalhar nesta floresta. Porque é que não criamos aqui uma grande oportunidade de recuperar um património que temos abandonado, uma nova oportunidade de vida para estas pessoas?", acrescentou.

Costa já tinhadefendido esta ideia em Agosto, numa entrevista à SIC.

Depois de ter elogiado "o consenso nacional" existente ao nível da integração de imigrantes, António Costa deixou críticas indirectas à actuação do Governo na questão dos refugiados.

"Portugal não tem de ir só à Europa negociar a sua dívida ou as transferências de fundos. Há coisas que Portugal também pode oferecer à Europa, até porque é um dos países menos solicitados pelos refugiados", acrescentou.

Pensões são intocáveis
No mesmo debate, o líder do PS advertiu contra a "aventura" e "experimentalismo" do programa da coligação PSD/CDS ao propor a privatização parcial da Segurança Social. Neste ponto, Costa voltou a prometer que, caso venha a ser primeiro-ministro, não aplicará cortes nas pensões em pagamento

António Costa falava em Alverca num debate do PS sobre políticas sociais, que teve como moderadora a dirigente socialista e ex-presidente da Câmara de Vila Franca de Xira Maria da Luz Rosinha.

O líder socialista pegou em exemplos em instituições financeiras e na bolsa para salientar os riscos inerentes ao projecto de plafonar parte das contribuições dos rendimentos mais altos para a Segurança Social e para defender que esse sistema de privatização também coloca em causa o próprio futuro a prazo do sistema público ao gerar uma alegada descapitalização.

A privatização de parte das contribuições "é uma falsa segurança que querem apresentar aos contribuintes, já que os lança numa enorme incerteza em relação ao seu futuro, mas, desde já, cria uma enorme ameaça no presente para os actuais pensionistas e, sobretudo, para os futuros pensionistas das duas próximas gerações".

"Se há algo que é muito claro neste momento é que quem quer garantir a sustentabilidade da Segurança Social e quem quer evitar aventuras e experimentalismos tem de votar no PS. É preciso garantir uma Segurança Social pública, segura e não se lançar na aventura que a direita propõe em relação às duas próximas gerações", disse, recebendo palmas da assistência.

Na questão da Segurança Social, António Costa procurou também traçar uma linha de demarcação entre os socialistas e a coligação PSD/CDS ao nível das políticas de curto prazo, acusando então os partidos do actual Governo de se prepararem para efectuar um corte de 600 milhões de euros no sistema de pensões.

"As pensões que estão formadas e em pagamento têm de ser intocáveis em nome do princípio da confiança. A sustentabilidade das pensões não se assegura cortando as pensões dos actuais pensionistas, mas sim, em primeiro lugar, pela confiança que de geração em geração tem de existir em relação à sustentabilidade da Segurança Social. A quebra da cadeia de confiança entre gerações mina e é a maior ameaça para o futuro da Segurança Social. Temos de garantir as pensões de hoje, porque é a maior confiança que podemos dar a todos de que vamos ter pensões amanhã", sustentou o líder socialista.

Durante o período de resposta a perguntas, António Costa insistiu na necessidade de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, reiterou que reporá nos anteriores moldes o complemento solidário para idosos e recusou novamente a ideia de continuar a baixar o IRC.

Na sua primeira intervenção, o secretário-geral do PS defendeu a necessidade de uma maior articulação entre as diferentes entidades que se dedicam à solidariedade social, visando uma maior eficácia na aplicação dos recursos - uma espécie de "pacto para a solidariedade".

Na área da educação, Costa criticou a concessão de apoios do Estado a instituições privadas de ensino que não são complementares face a entidades de ensino público e concorrem inclusivamente com a educação pública em termos de procura de alunos.