A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) aprovou esta terça-feira constituição de uma Comissão Eventual para a reforma do sistema político proposto num requerimento do PSD. O requerimento foi aprovado pelo PSD, CDS, PS, PND, teve os votos contra do PCP e do PTP e a abstenção do BE.

O BE também apresentou um requerimento no mesmo sentido mas, pelo facto da iniciativa do PSD ter sido aprovado, a dos bloquistas caiu. A Comissão Eventual será presidida pela deputada do PSD, Fernanda Cardoso, e tem como vice-presidente o parlamentar Ricardo Vieira, do CDS.

O Regimento da Assembleia, o Estatuto Político-Administrativo e a Lei Eleitoral para a Região Autónoma da Madeira são domínios onde incidirão as alterações propostas sobre o sistema político regional.

O líder do Grupo Parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, respondendo a um comentário do seu homólogo do PS, Carlos Pereira, reconheceu as "falhas" do partido no passado e disse que a "reforma do sistema político visa corrigir e emendar os erros".

"Não temos vergonha do passado e estamos aqui para corrigir e emendar", disse. Carlos Pereira congratulou-se com intenção de avançar com reforma do sistema político, mas aproveitou para pedir ao PSD que assuma os 36 anos de "anormalidade democrática".

Credibilizar a ALM, melhorar a qualidade da democracia e da autonomia, o diálogo com os partidos da oposição, a pluralidade da Mesa da Assembleia e o respeito pelo Estatuto da Oposição, são pontos da reforma do sistema político revisão. Do mesmo modo, é pretendido um novo relacionamento entre a ALM e o Governo Regional, o reforço do regime de incompatibilidades, a limitação do cargo de presidente do governo em três mandatos, acabar com a acumulação por parte dos políticos da reforma e do vencimento público e acentuar o papel fiscalizador da ALM.

A ALM procedeu também à instalação das Comissões Parlamentares Especializadas do parlamento, distribuídas pelo PSD, CDS, PS e JPP: Politica Geral e Juventude (1.ª Comissão) presidida por Adolfo Brazão (PSD); Economia, Finanças e Turismo (2.ª Comissão), cujo presidente é o deputado do PSD Carlos Rodrigues; Recursos Naturais e Ambiente (3.ª Comissão) com a presidência de Ricardo Vieira (CDS); Equipamento Social e Habitação (4.ª Comissão) presidida pelo socialista Adelino Conceição; Saúde e Assuntos Sociais (5.ª Comissão) presidente Vânia Jesus; Educação, Desporto e Cultura (6.ª Comissão) cujo presidente é Sara Madruga da Costa (PSD) e Administração Pública, Trabalho e Emprego (7.ª Comissão) presidida por Carlos Costa (JPP).

Nesta terça-feira, o gabinete do primeiro-ministro adiantou à agência Lusa que Pedro Passos Coelho vai realizar a primeira visita oficial à Madeira nos dias 1 e 2 de Junho. Na semana passada, depois de ter sido recebido pelo primeiro-ministro, em Lisboa, o novo presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, declarou aos jornalistas que tinha convidado Passos Coelho para uma visita oficial ao arquipélago.