A reabilitação de 141 edifícios do centro histórico de Viana do Castelo representou, nos últimos dois anos, um investimento público e privado entre 15 e 20 milhões de euros, disse hoje o presidente da Câmara. "Estamos a falar de uma verba entre 15 a 20 milhões de euros, entre investimento público e privado. Temos uma taxa de execução em reabilitação urbana 20% superior à média nacional, que é de 9%", sustentou o socialista José Maria Costa.

De acordo com números da autarquia, no centro histórico, constituído por 1.843 edifícios, existem actualmente cerca de 60 a necessitar de reabilitação urgente. E José Maria Costa, que falava esta terça-feira em conferência de imprensa, anunciou o início, já na próxima segunda-feira, de oito novas intervenções orçadas em um milhão de euros e com conclusão prevista para o mês de junho.

"São intervenções de consolidação da frente ribeirinha da cidade mas também de refuncionalização de edifícios, dotando a envolvente de novos espaços públicos, potenciando o dinamismo económico, a atratividade turística e a criação de emprego", afirmou. Como exemplo, apontou a reabilitação do Hotel Viana Sol num investimento privado da ordem dos três milhões de euros, que permitirá que a unidade passe a ostentar as quatro estrelas, em vez das duas actuais, intervenção acompanhada da recuperação do espaço público envolvente.

A reabilitação da unidade hoteleira, com 63 quartos, e a beneficiação do espaço público decorrerão ao abrigo de candidaturas a fundos comunitários do actual Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para a regeneração urbana.
"Sempre que a Câmara se envolve em projectos de requalificação do espaço público há activação do interesse dos privados para a recuperação do seu próprio património", sustentou.

Outras das empreitadas anunciadas prende-se com a reabilitação da envolvente do Convento de São Domingos, nomeadamente das ruas Frei Bartolomeu dos Mártires e Cónego Borlido, que vão encerrar a regeneração urbana da ribeira da cidade.

No início de Janeiro, em declarações à Lusa, o autarca anunciou que vai alargar, este ano, os incentivos à regeneração urbana a quatro novas áreas do concelho. José Maria Costa adiantou que a Área de Reabilitação Urbana (ARU), criada em 2013 e limitada ao núcleo medieval e as áreas adjacentes de expansão urbana da cidade, vai ser alargada à União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela), Areosa, Darque e Barroselas. "São as áreas que identificámos como tendo maior potencial de reabilitação e onde queremos replicar a boa experiência do centro histórico", explicou.

Os incentivos fiscais lançados em 2011 pela autarquia passam pela isenção de pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), por cinco anos, e de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
Está também prevista a redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal e uma redução de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), de 23 para 6%, para estas operações, assim como o "acesso facilitado a financiamento", nacional ou comunitário, para as obras.