Tal como tinha prometido, o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Manuel Correia Fernandes, leva a votos no executivo, esta terça-feira, a proposta de delimitação da nova Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Campanhã – Estação. Apesar do nome, a ARU inclui áreas desta freguesia mas também do Bonfim e a operação de reabilitação que para ali será desenhado deverá promover a criação de “um novo pólo de criatividade urbana” naquele local.

A nova ARU abrange um espaço com 115 hectares – 71 dos quais em Campanhã e o restante em Bonfim –, que se desenvolve em torno da estação ferroviária de Campanhã, estendendo-se do rio Douro à Via de Cintura Interna (VCI) e da rotunda Manuel Pinto de Azevedo Júnior até ao topo da Rua de Pinto Bessa, aos pés de igreja do Bonfim. O projecto de delimitação coordenado por Correia Fernandes descreve este território como concentrador de “problemas habitacionais, de degradação física e de vulnerabilidade socioeconómica”, mas também como um local onde é possível identificar “um conjunto diversificado de potencialidades de transformação urbanística e de revitalização urbana que, uma vez concretizadas, poderão contribuir significativamente para a dinamização da zona oriental da cidade”.

Por isso, o trabalho que se segue vai ser desenvolvido com o objectivo de tentar superar “os constrangimentos sociais, urbanístico e habitacionais existentes”, apostando na “dinamização económica de toda a área”.

De acordo dom o projecto de delimitação, a que o PÚBLICO teve acesso, a ARU de Campanhã – Estação vai sofrer uma intervenção “de ordem social, urbanística e habitacional”, já que apesar de se confrontar “com problemas comuns a muitas outras zonas da cidade”, estes “assumem neste território uma expressão particularmente desfavorável”. Casas velhas e exíguas, com grande prevalência de “ilhas”, e sem as condições de conforto básicas; ausência de equipamentos e “barreiras” importantes entre os diferentes espaços da ARU, com particular destaque para a estação ferroviária; e uma população envelhecida, pouco escolarizada e muito afectada pelo desemprego é o retrato geral traçado pela equipa da câmara.

Contudo, salienta-se, se a estação é uma “barreira” ela é também vista como “o critério de oportunidade” que melhor distingue esta ARU de todas as outras. “Este equipamento constitui um ponto de passagem frequente, por vezes diário, para um grande número de pessoas. Sendo dotado de uma visibilidade ímpar, a reabilitação da sua envolvente produz um efeito de exemplificação e mobilização potencialmente indutor de dinâmicas de reabilitação numa área consideravelmente mais ampla”, lê-se no documento que acompanha a proposta de delimitação da ARU. Junte-se os grandes espaços vazios dos antigos armazéns e fábricas da zona e “os custos imobiliários comparativamente baixos” e a ARU de Campanhã – Estação assume um potencial que a autarquia não quer deixar de explorar.

Os objectivos que serão perseguidos nesta ARU passam por “melhorar as condições habitacionais e de bem-estar dos actuais residentes, contribuindo para o reforço da atractividade residencial”; desenvolver uma coerência entre as diferentes zonas desta grande área, combatendo a fragmentação que a caracteriza; “dinamizar as actividades económicas e induzir um novo pólo de criatividade urbana”, criando condições para fixar ali “actividades inovadoras e criativas […] tanto de carácter cultural como de matriz tecnológica”; e “renovar a imagem da zona oriental desenvolvendo iniciativas e projectos inovadores”. Todas estas medidas deverão ser implementadas recorrendo a “um modelo de intervenção integrado eficiente e participado”.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, definira Campanhã como uma área prioritária de intervenção. Da mesma forma, o executivo liderado pelo independente tem defendido a necessidade de alargar o conceito de reabilitação urbana a toda a cidade, retirando-o do núcleo central e do eixo Baixa – centro histórico.

A delimitação desta nova ARU permite que quem queira investir na zona possa ter alguns benefícios fiscais como incentivo, num montante estimado de 50 mil euros. Estes passam pela isenção, durante cinco anos, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), na primeira transmissão destinada a habitação própria e permanente, e pela redução das taxas de ocupação de domínio público (-80%) ou de licenciamento (50%), além dos créditos de construção do SIM – Porto.

As directrizes que definirão, em concreto, o tipo de operação que ali será desenvolvida, serão feitas a posteriori.