Construção do picadeiro da Escola Portuguesa de Arte Equestre foi declarada "inexequível". Frente Tejo ia começar a obra, mas não se sabia quanto custaria, nem sequer quem era o dono.

O ministro da Agricultura mandou parar o processo de transferência da Escola Portuguesa de Arte Equestre (EPAE) do Palácio de Queluz para as novas instalações a construir na Calçada da Ajuda, em Belém. Num despacho datado de 24 de Junho, António Serrano considerou que o projecto do Picadeiro de Belém "não é exequível", sendo uma das principais razões que o levaram a demitir o presidente da Fundação Alter Real (FAR), Vítor Barros, na qual a EPAE está integrada desde 2007.

A construção do picadeiro e das instalações da escola estava prestes a iniciar-se, com o envolvimento da sociedade de capitais públicos Frente Tejo - que tem a seu cargo a gestão de um conjunto de intervenções de requalificação da frente ribeirinha de Lisboa -, da Parque Expo e da FAR, sem que fosse claro, segundo o próprio Vítor Barros, quem seria o dono da obra. A mudança da EPAE para Belém é falada há muitos anos, tendo chegado a estar prevista a sua instalação, para efeitos de exibição pública, no antigo Picadeiro Real, onde está sediado o Museu dos Coches. Esta ideia foi abandonada devido à fragilidade das estruturas do edifício.

A opção pelo espaço onde funcionou o antigo Regimento de Cavalaria 7, na Calçada da Ajuda, e onde ainda está o Corpo de Intervenção da PSP foi tomada pelo Conselho de Ministros, em 2008, através da resolução que aprovou as principais obras de requalificação da frente ribeirinha e atribuiu a sua gestão à Frente Tejo. O custo então estimado para o picadeiro foi de 7,2 milhões de euros, mas estudos posteriores e não definitivos apontaram para 12,5 milhões.

O projecto foi entretanto encomendado pela FAR e encontra-se em apreciação na Câmara de Lisboa. No final do mês passado a Frente Tejo estava a preparar-se para iniciar a execução das fundações, logo que a câmara o autorizasse, contando debitar posteriormente os custos à FAR.

Nessa altura, porém, a Inspecção-Geral do Ministério da Agricultura concluiu uma auditoria à FAR que atirou o projecto por água abaixo. Considerando que a fundação - criada pelo Governo para assumir as funções do antigo Serviço Nacional Coudélico - se encontra em graves dificuldade financeira e que o investimento no picadeiro "apresenta grandes incertezas", o inspector-geral, Pimenta Brás, concluiu que ele "só poderia ter alguma viabilidade se não existissem mais custos para a FAR".

No parecer do inspector-geral sobre o relatório final dos auditores faz-se notar que "seria muito verosímil, a prosseguir o projecto tal como está - com elevado grau de incerteza quanto à sua viabilidade financeira -, que a curto/médio prazo tivesse de ser o Orçamento do Estado a solucionar eventuais dificuldades". O documento lembra, aliás, que "no passado já a Parpública (empresa pública que gere as participações empresariais do Estado) teve de ajudar a minorar as dificuldades da FAR através de doação". Foi com base nas conclusões desta auditoria, mas também num estudo do seu gabinete, que o ministro da Agricultura decidiu que o projecto "não é exequível".

"Logo à nascença, a situação económico-financeira da FAR era preocupante", a fundação "era quase um nado-morto", lê-se no relatório da auditoria. A insuficiência do capital inicial poderá explicar parte das dificuldades actuais e do passivo, que totaliza 2,7 milhões de euros. Os auditores apontam no entanto falhas à gestão de Vítor Barros, que foi também afastado da presidência da Companhia das Lezírias. A inexistência de um manual de controlo interno, o facto de ainda não estarem fechadas as contas de 2007 e a deficiente comunicação entre a administração e o pessoal são alguns dos problemas referidos numa instituição cuja actividade corrente "não é financeiramente auto-sustentável a curto e médio prazo". O inspector-geral da Agricultura frisa o facto de a FAR ter 44 colaboradores, num total de 101, que "pertencem a prestadores de serviços" e trabalham em áreas fulcrais da fundação, o que poderá representar uma violação do Código do Trabalho.

"Apesar de todas as indefinições do projecto e da sua situação financeira, a FAR já assumiu responsabilidades bancárias no montante de 350.000 euros para aquisição de três imóveis a integrar no projecto" do picadeiro, dizem os auditores do Ministério da Agricultura. Num anexo ao relatório diz-se também que os honorários do arquitecto contratado pela FAR, Arsénio Cordeiro, rondam 400.000 euros, parte dos quais em regime pro bono. "Actualmente ninguém sabe, com rigor, a quanto poderão ascender os custos do picadeiro", dizem os inspectores.