A autarquia aprovou, esta segunda-feira, abertura do período de discussão pública da revisão daquele documento, que tem apenas metade do tempo inicialmente anunciado para o debate, o que motivou críticas da oposição. A câmara justifica a alteração com a necessidade de ter o documento aprovado até ao Verão, por causa da nova Lei de Bases do Ordenamento do Território. O prazo da discussão pública começa a contar após a publicação da deliberação no Diário da República.

Com a publicação da Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, em 30 de Maio deste ano, as autarquias terão que aprovar este tipo de documentos até um depois daquela data. Braga entra assim num contra-relógio para dar luz verde ao seu PDM “sob pena de todo o trabalho já feito cair por terra”, explica o presidente da autarquia, Ricardo Rio.

A revisão do PDM de Braga começou ainda no mandato anterior, de maioria do PS, e foi continuado pela nova maioria PSD-CDS que, em Junho, tinha anunciado um prazo de 120 dias de discussão pública para o novo documento. A abertura do período de discussão pública aprovado esta segunda-feira, na reunião do executivo, é, porém, de metade desse tempo. A oposição critica a câmara por estar a limitar o debate da proposta, depois de ter anunciado a intenção de recolher todas as opiniões dos interessados.

A maioria defende-se, lembrando que o prazo agora fixado é o dobro do legalmente exigido. Ricardo Rio diz também que houve demora na recolha dos pareceres obrigatórios junto de várias entidades públicas – o último, da comissão de coordenação Norte, chegou no final do mês passado –, o que atrasou o processo, mas que, na prática, o prazo final da discussão é semelhante ao anunciado no Verão: Janeiro do próximo ano.

Na reunião desta segunda-feira foram também aprovados os contratos programa entre a autarquia e as várias empresas municipais. O montante mais elevado é destinado aos Transportes Urbanos de Braga, que receberão 4,8 milhões de euros em 2015, menos 156 mil euros do que este ano. Os restantes contratos mantêm os valores: 1,3 milhões de euros para a BragaHabit, 660 mil euros para o Theatro Circo e 330 mil euros destinados à InvestBraga. Aos dois últimos, serão ainda acrescentados contratos de prestação de serviços (sobretudo relacionados com cedências de espaços para actividades municipais) que serão aprovados posteriormente.