Junta Metropolitana do Porto critica processo de privatização da ANA

Autarcas entendem que contrato de concessão preparado pelo Governo não salvaguardou os interesses regionais.

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Hipótese de subconcessão do aeroporto, nos termos do contrato, não entusiasmou autarcas Nelson Garrido

A Junta Metropolitana do Porto criticou esta sexta-feira os termos do contrato de concessão dos aeroportos nacionais à ANA – Aeroportos de Portugal, concessão que representa o primeiro passo do processo de privatização da empresa, que deve ficar concluído já na próxima semana, com o anúncio do novo dono.

A JMP analisou o contrato de concessão, com o apoio de dois docentes da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, e, segundo o presidente da Junta Metropolitana e da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, há poucas razões para acreditar que o texto defenda o papel estruturante do Aeroporto Francisco Sá Carneiro na economia regional.

Ainda que o contrato preveja que, na próxima década, as taxas aeroportuárias praticadas no á Carneiro venham a baixar ligeiramente ano após ano – o que lhe permite competir com os aeroportos galegos –, o facto de o Governo não ter aceitado outras duas propostas da JMP deixa os autarcas preocupados.

A Junta queria que o novo dono da ANA pagasse, pelo aeroporto, uma renda negativa, ou seja, tanto mais baixa quanto maior fosse o número de passageiros movimentados. E esperava a criação de um conselho consultivo, no qual tivessem assento forças vivas da região. Sem estes instrumentos, a JMP vira-se agora para os estatutos do regulador do sector, o INAC, e promete tentar criar boas relações com o futuro dono da ANA, para, dentro dos limites do contrato e dos interesses do novo accionista, tentar que não sejam postos em causa os interesses da região.

Rui Rio explicou que será importante garantir que a realização dos estudos de procura que apoiarão futuras decisões de investimento na rede de aeroportos não fique, como até aqui, nas mão da ANA, para evitar que esta seja tentada a distorcer os dados em favor de determinada infra-estrutura. Os autarcas querem, por isso, que seja o INAC a realizar o trabalho prospectivo que influenciará a expansão do aeroporto que, segundo as previsões dos académicos Rui Henrique Alves e Pedro Gil, poderá chegar aos dez milhões de passageiros/ano em 2020 (hoje tem seis milhões). O que deveria, segundo o masterplan do Sá Carneiro – instrumento de 2006, já ultrapassado e desactualizado, notam os académicos –, levar os futuros donos da ANA a ponderar saltar uma das fases de expansão, para realizar nos próximos anos obras que preparassem o aeroporto para os 11/12 milhões de passageiros anuais.

Os autarcas, notou Rio, não se mostram completamente satisfeitos com cláusulas aparentemente favoráveis, como a que abre a porta a uma subconcessão de qualquer dos aeroportos portugueses. E isto porque, para além de a iniciativa ter de partir do novo dono da ANA, ela terá de ser aceite pelo Estado. “No que tínhamos a fazer até aqui chegámos ao fim da linha”, assumiu o autarca do Porto, que, no entanto, prometeu que o assunto não sairá da esfera de atenção da JMP. Ainda que esta não tenha qualquer competência nesta matéria, como o próprio frisou, assumindo, assim, para este organismo, o papel de "lobista" regional.
 
 
 
 
 

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