As Câmaras de Lisboa e do Porto exigem que o Governo reconheça o papel dos dois municípios na gestão das respectivas redes de transporte público. Num momento em que decorre o concurso para a subconcessão do Metro do Porto e STCP, e se anuncia, para este ano ainda, o lançamento de um procedimento semelhante para a Carris e a Metro de Lisboa, os presidentes das duas autarquias acordaram uma posição comum, e avisam que não se revêem nos termos do concurso para as empresas nortenhas.

O processo que corre no Porto, “onde já existe evidência da incapacidade de gestão de todo o processo, que se quer local”, alertam os autarcas, não deixa nenhum dos dois sossegados: Rui Moreira porque quer ficar com a STCP e está a tentar participar num concurso cujas condições foram alteradas “sem mudar o essencial”, a rede; António Costa porque ainda não convenceu o Governo a evitar o caminho seguido a Norte e a entregar a gestão das duas transportadoras da capital ao município, nas mesmas condições exigíveis aos privados. O secretário de Estado tem dito que haverá concurso para a Metro e para a Carris, ainda este ano.

As respectivas situações são diferentes, mas os presidentes das Câmaras de Lisboa e do Porto promoveram um encontro entre técnicos dos dois municípios, no Porto, e aproveitaram para tornar pública uma posição conjunta sobre este assunto. E criticaram desde logo o Governo por declarar que pretende aproximar do poder local  as formas de organização dos transportes públicos, fazendo das duas cidades uma “excepção nesta sua intenção”. Com a agravante, notam ambos, de as duas empresas de transporte rodoviário serem monopolistas, no respectivo território.

É neste enquadramento que as duas Câmaras exigem maior capacidade de intervenção na definição das redes – ou seja, do serviço exigível ao futuro concessionário – de cada cidade. O Porto já sabe o que está a ser pedido no concurso, e se no primeiro caderno de encargos a situação era insatisfatória, com todos os interessados a anteverem enormes prejuízos, com riscos de degradação da qualidade de serviço, notou esta terça-feira Moreira, no novo caderno, conhecido há dias, em termos de rede, “nada mudou”.

Os dois autarcas garantem abertura ao diálogo com o Governo, “mas não se conformarão com qualquer solução que venha a resultar na degradação do serviço público de transporte nas duas cidades, e que não considere os legítimos interesses dos municípios e dos cidadãos”. E, por isso, não abdicam de poder usar os transportes como um instrumento de melhoria das condições ambientais, económicas e de mobilidade dos territórios sob a sua gestão.

Sem qualquer parceria com privados que pudessem interessar-se pela operação, a Câmara de Lisboa considera que esse interesse só está garantidamente defendido se puder gerir as duas empresas, criando sinergias com a gestão do estacionamento e da publicidade, cujas receitas podem ser alocadas para melhorar o serviço de transporte, ou usando o poder que detém sobre as vias públicas para melhorar a velocidade de circulação dos autocarros, condição essencial para atrair clientes.

No Porto, a câmara não está interessada na Metro – o único caso, nas quatro empresas, em que já existe um regime de sub-concessão a privados – mas assume que só poderá ir a jogo, para tentar ganhar a STCP, com uma empresa em que participem outras autarquias onde a transportadora opera, bem como os privados que já concorrem com ela neste território à volta do Porto. Só assim, acredita Rui moreira, é possível eliminar sobreposições e poupar custos, sem sacrificar a qualidade do serviço.  

Num momento em que os lisboetas enfrentam uma nova greve do Metro, o presidente da Câmara de Lisboa considerou também que a gestão municipal seria uma forma de garantir “paz social” na empresa, tendo em conta que a “municipalização” é “bem aceite” pelos trabalhadores, notou. No Porto, Rui Moreira já tinha afirmado, no início deste processo, que a assinatura de um acordo com os trabalhadores da STCP seria uma prioridade, para garantir o bom funcionamento da empresa ao longo da concessão.

Ainda na semana passada, os motoristas da transportadora portuense fizeram greve às horas extraordinárias, uma forma de mostrar, publicamente, os problemas gerados pela falta de cerca de uma centena destes profissionais no quadro. Para quinta-feira, pelas 18h, está agendado um protesto, promovido pelo Grupo de Utentes dos transportes públicos no Porto, no Largo dos Lóios, contra a degradação do serviço verificada nos últimos anos, e contra um processo de concessão que, consideram também, não vai defender o interesse de quem usa o transporte público.