A Câmara do Porto quer lançar um concurso para a gestão, exploração, manutenção e fiscalização do estacionamento pago na via pública. A concessão deverá prolongar-se por doze anos e o município quer amealhar no primeiro mês após o início do contrato, oito milhões de euros. A câmara quer que, no primeiro ano de trabalho, o concessionário instale mais 1766 lugares para lá dos que já existem.

Na proposta que deverá ser votada na reunião do executivo desta quinta-feira, assume-se que “apesar de todos os esforços envidados” pelo município, “os dados da gestão de estacionamento municipal pago na via pública revelam taxas de ocupação financeira abaixo do expectável, com efeitos directos na receita recolhida”. Acresce a isto o facto de o executivo de Rui Moreira considerar que a cidade tem “um reduzidíssimo número de parcómetros”, o que sustenta numa comparação com a cidade de Lisboa: se a capital tem “mais de 41 mil lugares pagos”, o Porto não vai além dos “cerca de 4234”, expõe a proposta a que o PÚBLICO teve acesso.

Fazer crescer este número de lugares e exercer uma fiscalização eficaz sobre o estacionamento pago na via pública obrigaria a câmara a “assumir níveis elevados de investimento”, pelo que Rui Moreira prefere optar pela concessão. Tanto mais que, como se realça na proposta, “foi aprovado, recentemente, o Decreto-Lei n.º 146/2014, de 9 de Outubro, que veio abrir a possibilidade aos órgãos próprios dos municípios de deliberarem no sentido de permitir que as empresas privadas concessionárias de estacionamento sujeito ao pagamento de taxa, em vias sob jurisdição municipal que lhes estão concessionadas, possam exercer a actividade de fiscalização do estacionamento nas zonas devidamente delimitadas e sinalizadas”.

Assim, quem quiser candidatar-se à concessão do estacionamento pago na via pública na cidade do Porto terá de se responsabilizar pela instalação e manutenção do equipamento necessário ao bom funcionamento dos parcómetros existentes e a instalar, mas, também, desenvolver um plano de monitorização e fiscalização do sistema e garantir o pessoal necessário para garantir o bom funcionamento do estacionamento. Terá, por exemplo, de garantir “um mínimo de um agente de fiscalização por cada mil lugares concessionados em operação” e também “uma capacidade mínima instalada de dez bloqueamentos e dez desbloqueamentos por dia por cada mil lugares concessionados”.

Para já, não está prevista uma alteração aos preços praticados nos parcómetros do Porto.