A Câmara de Lisboa mais do que triplicou a sua despesa com a adjudicação de empreitadas e a aquisição de bens e serviços entre 2012 e 2013.

 Esta é uma das conclusões que se retira do relatório anual da Comissão para a Promoção das Boas Práticas (CPBP) recentemente disponibilizado no site do município.

O PÚBLICO pediu há duas semanas explicações para estes números e para as contradições existentes entre eles e outros dados constantes de documentos da autarquia, também contraditórios, mas não obteve qualquer resposta da autarquia.

De acordo com o relatório da Comissão das Boas Práticas de 2013, o município despendeu no ano passado, “um valor total de 127.725.661 euros com adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços”. O relatório de 2012 indica, porém, que nesse ano a despesa com essas mesmas rubricas se ficou pelos 38.104.990 euros. A ser assim, os gastos camarários nessas áreas subiram 235% de 2012 para 2013, ano de eleições.

Desagregando os 127,7 milhões de empreitadas e aquisição de bens e serviços de 2013, a CPBP refere que 74,4 milhões correspondem à aquisição de bens e serviços através da Central de Compras Municipal, quase sempre por concurso público, 21 milhões resultam de ajustes directos de bens e serviços contratualizados pelos diferentes serviços municipais, e 32,2 milhões prendem-se com a adjudicação de empreitadas centralizadas na Direcção Municipal de Projectos e Obras (DMPO).

Este último total decompõe-se ainda em duas grandes parcelas: adjudicações por concurso cerca de 26,9 milhões, e adjudicações por ajuste directo cerca de 5,3 milhões.

No caso de 2012, os 38,1 milhões de empreitadas e bens e serviços repartem-se por 5,5 milhões em bens e serviços adquiridos pela central de compras, quase sempre por concurso público (74,4 em 2013), 17,4 em ajustes directos de bens e serviços contratualizadas pelos serviços (21 em 2013), e 15,2 respeitam às empreitadas centralizadas na DMPO (32,2 em 2013).

A grande maioria destas empreitadas foram adjudicadas por concurso (12,7 milhões), sendo contratadas por ajuste directo 2,4 milhões.

Relatório interno contraria comissão
Um documento elaborado em Abril pela directora do Departamento de Empreitadas da autarquia — na sequência de uma decisão judicial que a obrigou o município dirigido por António Costa a entregar ao PÚBLICO um relatório sobre a contratação de obras municipais — aponta todavia números completamente diferentes dos da CPBP.

“O universo total de obras adjudicadas” pela DMPO em 2013, lê-se naquele documento fornecido ao PÚBLICO pela autarquia, ascende a 45, 4 milhões de euros, dos quais cerca de 7,2 milhões foram adjudicados por ajuste directo. 
Ou seja: enquanto a comissão diz que as empreitadas da DMPO somaram um total de 32,2 milhões nesse ano; a câmara diz que foram 45,4. E enquanto a primeira quantifica a parte dos ajustes directos em 5,3 milhões, a segunda aponta 7,2.

Mas as contradições não se ficam por aqui. Um outro documento da câmara publicado no seu site, as Demonstrações Financeiras relativas a 2012, contabiliza em 94,9 milhões de euros  a “despesa consolidada” e paga naquele ano para adquirir bens e serviços. 

Já o relatório da comissão referente a esse mesmo ano atribui ao município uma atitude mais poupada e consentânea com os tempos que correm: 22,9 milhões gastos na aquisições de bens e serviços — quase um quinto do valor indicado nas Demonstrações Financeiras.

As Demonstrações Financeiras de 2013, apesar de estarmos em Julho, ainda não foram publicadas no site do município.

Solicitado a esclarecer a forma como são obtidos os números constantes dos relatórios da Comissão de Boas Práticas, o seu presidente, Luis Barbosa, diz que eles resultam da agregação dos dados que o sistema informático da câmara fornece mensalmente àquele entidade independente.

ace às contradições entre estes dados e os de outros documentos camarários, a comissão informou o PÚBLICO que tinha pedido esclarecimentos às direcções municipais de Projectos e Obras e de Finanças. “Não obstante as várias insistências efectuadas”, não foi ainda obtida resposta explicou ontem, por mail.

As mesmas perguntas feitas à comissão foram dirigidas à assessoria de imprensa do município no dia 20 de Junho e também não obtiveram resposta até ao fecho desta edição.

Comissão não sabe quando cessa funções
Quatro anos depois de iniciarem os seus trabalhos, em Abril de 2010, os membros da Comissão para a Promoção das Boas Práticas ainda não sabem se, e quando, serão substituídos.

O regulamento desta entidade independente — criada em 2008 para promover a transparência e o combate à corrupção na câmara, na sequência de uma sindicância aos serviços de Urbanismo — diz que a duração do seu mandato é de quatro anos, mas acrescenta que os  seus membros se mantêm em funções até serem substituídos. Luis Barbosa, o seu presidente, afirma que ainda não tem nenhuma indicação sobre a data em que a comissão cessa o seu mandato, embora admita que demore ainda algum tempo, uma vez que o regulamento refere que isso deve acontecer a meio dos mandatos autárquicos.

Sobre os resultados da actividade da comissão, que tem apresentado numerosas recomendações à câmara, aparentemente sem grande receptividade por parte de António Costa, Luis Barbosa entende que não se deve pronunciar por não querer ser “juiz em causa própria”.

No entanto, diz que, na perspectiva dos três membros da comissão, que inclui ainda Margarida Howell e António Nadais, têm sido apresentados “caminhos inovadores e ideias positivas”. Outra coisa, salienta, é pôr essas ideias em prática. “Se o tivessem sido o nosso trabalho teria sido muito positivo”.

Sem querer dar a sua opinião sobre a aceitação que os caminhos propostos tem tido, o também presidente da Cruz Vermelha Portuguesa diz que “muitas recomendações têm sido aproveitadas”.

A questão está em saber se o aproveitamento dado ao trabalho da comissão corresponde à expectativa gerada com a criação da comissão e se justifica os custos que ela implica com as remuneração dos comissários  — dois deles recebem 40% do vencimento do presidente da câmara e outro nada recebe por estar reformado — e dos quatro funcionários que tem ao seu serviço. Luis Barbosa responde apenas: “Não me parece que fôsse um mau investimento se os caminhos sugeridos tivessem sido seguidos.”

Um caso que ilustra as relações entre alguns serviços do município e a comissão é referido no relatório de 2013 agora divulgado. Os comissários dão conta de que pediram esclarecimentos ao Departamento de Gestão Urbanística sobre o facto de ali haver, em Março de 2012, um total de 2705 processos pendentes, grande parte deles entrados entre 2003 e 2010. Dado não terem recebido qualquer resposta dirigiram um memorando sobre o assunto ao presidente da câmara em Maio do ano passado. No final do ano, depreende-se do texto, continuavam sem resposta.