Câmara da Póvoa de Varzim quer distribuir eletricidade no seu território

Todos os que têm contadores de energia eléctrica passariam a subscrever o serviço prestado pela câmara.

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O autarca argumentou que a EDP deixou de ser uma empresa pública e portuguesa. Manuel Roberto/Arquivo

A Câmara da Póvoa de Varzim está a estudar a possibilidade de poder explorar o negócio de distribuição de energia eléctrica no seu território. A intenção foi anunciada pelo presidente da autarquia, o social-democrata Aires Pereira, que garantiu já ter encomendado um estudo sobre a viabilidade da intenção, considerando que a mesma poderá ser "uma importante fonte de rendimento para o município".

"É uma nova oportunidade para os mais de 300 municípios do país, e acho que é uma possibilidade real de retomarmos um serviço que já chegámos a prestar, e bem, à população da Póvoa. Estamos focados nisso, e vamos saber como o podemos fazer", vincou o autarca. Aires Pereira lembrou que, actualmente, a lei permite que "qualquer pessoa possa comprar energia eléctrica e fazer a sua distribuição", sublinhando que "o município é proprietário da rede de distribuição eléctrica do concelho que, fruto de uma concessão, que já terminou em 2003, estava a ser controlada pela EDP".

"A rede é património do município, e esteve concessionada entre 1983 e 2003. Talvez agora esteja na altura de, tal como o fazemos com a nossa rede de distribuição de água e saneamento, sermos nós próprios a gerir a rede eléctrica, tal como o fizemos no passado, e bem". O presidente da Câmara da Póvoa de Varzim considerou que, com esta medida, os munícipes poderiam beneficiar de um serviço "com maior grau de proximidade e completamente diferente".

"A EDP já não é uma empresa pública, nem sequer é portuguesa. Acho que é tempo de salvaguardamos o nosso património mais importante e melhorar os índices de bem-estar e de serviço prestado à nossa população", analisou. Segundo Aires Pereira, o processo para os munícipes é relativamente simples, explicando "que todos aqueles que têm um contador de energia eléctrica, em vez de pagar a conta à EDP, ou a outro operador, podem passar a subscrever o mesmo serviço prestado pela Câmara Municipal".

Esta intenção da autarquia poveira entronca num processo judicial entre a câmara e a empresa EDP, que decorre há vários em tribunal, versando um desacordo sobre verbas no âmbito do processo de concessão da rede de distribuição, assinado em 1983, entre ambas as partes, por um período de 20 anos. "Os nossos juristas acompanham o processo judicial por forma a vermos reconhecidos os nossos legítimos direitos. Estão nos a ser imputadas falhas de pagamento no que diz respeito pagamento dos consumos de energia eléctrica, mas entretanto a EDP também tomou conta de verbas que eram do município. Queremos que isto se resolva", garantiu Aires Pereira.

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